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PL 394/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Turismo (CTUR)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Rafael Motta - PSB/RN

Apresentação
05/02/2019

Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, e o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar aos estudantes, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e idosos o acesso a parques nacionais e a pontos turísticos, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2019 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2022 Turismo ( CTUR )
Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO)

Apensados

Apensados ao PL 394/2019 ( 2 )

  • PL 4118/2019
  • ;  PL 5249/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Turismo   ( CTUR ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 394/2019, pela Deputadoa Rafael Motta PSB, que:"Altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, e o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar aos estudantes, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e idosos o acesso a parques nacionais e a pontos turísticos, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral". Inteiro teor
18/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/19 PÁG 225. Inteiro teor
25/02/2019

Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
19/03/2019

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS)
20/03/2019

Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019

Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

06/08/2019

Turismo ( CTUR )

  • O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão
07/08/2019

Turismo ( CTUR )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/08/2019

Turismo ( CTUR )

  • Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO)
03/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

06/11/2019

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pela Deputada Magda Mofatto (PL-GO). Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO)
27/04/2022

Turismo ( CTUR )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
12/05/2022

Turismo ( CTUR )

  • Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO)
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