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PL 394/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Turismo (CTUR)


Identificação da Proposição

Autor
Rafael Motta - PSB/RN

Apresentação
05/02/2019

Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, e o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar aos estudantes, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e idosos o acesso a parques nacionais e a pontos turísticos, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2019 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019) 21/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023) 25/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2023) 12/06/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2025 Comissão de Turismo ( CTUR )
O Relator, Dep. Julio Arcoverde, deixou de ser membro da Comissão
16/07/2025 Comissão de Turismo ( CTUR )
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação deste, do PL 4118/2019, do PL 5249/2019, e do PL 2845/2022, apensados, na forma do substitutivo.
24/04/2025 Comissão de Turismo ( CTUR )
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI).

Apensados

Apensados ao PL 394/2019 ( 3 )

  • PL 4118/2019
  • ,  PL 5249/2019
  • ,  PL 2845/2022

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Turismo (CTUR) 16/07/2025 - Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação deste, do PL 4118/2019, do PL 5249/2019, e do PL 2845/2022, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 394/2019, pela Deputadoa Rafael Motta PSB, que:"Altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, e o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar aos estudantes, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e idosos o acesso a parques nacionais e a pontos turísticos, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral". Inteiro teor
18/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/19 PÁG 225. Inteiro teor
25/02/2019

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
19/03/2019

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS)
20/03/2019

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

06/08/2019

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão
07/08/2019

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/08/2019

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO)
03/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

06/11/2019

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pela Deputada Magda Mofatto (PL-GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela aprovação deste e do de nº 4118/19, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), para proferir parecer ao PL 5249/2019, apensado.
27/04/2022

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
12/05/2022

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO)
30/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, deixou de ser membro da Comissão
20/04/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP)
24/04/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023)
03/05/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
05/06/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação deste, do PL 4118/2019, do PL 5249/2019, e do PL 2845/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
07/06/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2023)
04/07/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2625/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 394, de 2019, e seus apensados". Inteiro teor
16/04/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
17/12/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos". Inteiro teor
19/03/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Gastão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09/04/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/04/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI).
16/07/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do PRL n. 3 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação deste, do PL 4118/2019, do PL 5249/2019, e do PL 2845/2022, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor
04/11/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • O Relator, Dep. Julio Arcoverde, deixou de ser membro da Comissão
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Sessões e Reuniões
  • 06/08/2025 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 02/08/2023 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas