PL 394/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2625/2023 | Requerimento de Redistribuição | 17/08/2023 | Magda Mofatto | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 394, de 2019, e seus apensados. Inteiro teor |
| REQ 4956/2024 | Requerimento de Apensação | 17/12/2024 | Felipe Carreras | Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos. Inteiro teor |