PL 289/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Rubens Otoni
Apresentação
04/02/2019
Ementa
Estabelece abrangência nacional ao fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra, instituídos pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/02/2019 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/03/2019 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA
)
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) |
-
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Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) |
-
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Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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15/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2019 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )
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19/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/03/2019 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )
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29/03/2019 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )
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10/04/2019 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )
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