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Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)

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Identificação da Proposição

Autor
Rubens Otoni

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Estabelece abrangência nacional ao fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra, instituídos pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/02/2019	Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
28/03/2019	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)

Comissão	Parecer
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )	-
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )	-
Finanças e Tributação ( CFT )	-
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	-

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 289/2019, pelo Deputado Rubens Otoni, que: "Estabelece abrangência nacional ao fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra, instituídos pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002". Inteiro teor
15/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/02/2019	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Recebimento pela CINDRA.
19/02/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 317. Inteiro teor
28/03/2019	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
29/03/2019	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2019).
10/04/2019	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.