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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 10/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

Reunião suspensa

Troca da mesa Presidente João Daniel por Participante Yandra Moura

Troca da mesa Presidente Yandra Moura por Participante João Daniel

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 15
Início
10/12/2025 às 11:13
Término
10/12/2025 às 11:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 289/2019 - Estabelece abrangência nacional ao fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra, instituídos pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1993/2025 - Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para estimular a criação de Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 3