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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 10/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 15
Início
10/12/2025 às 11:13
Término
10/12/2025 às 11:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 289/2019 - Estabelece abrangência nacional ao fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra, instituídos pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1993/2025 - Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para estimular a criação de Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 3