PL 251/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Assis Carvalho - PT/PI
Apresentação
04/02/2019
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, para assegurar a proteção aos pesquisadores em suas atividades de pesquisa científica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/02/2019 | Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019) | 21/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2019) | 17/06/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019) | 11/11/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
A Relatora, Dep. Angela Amin, deixou de ser membro da Comissão |
26/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
23/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
15/10/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação.
Inteiro
teor
23/10/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 26/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Cultura (CCULT) |
10/06/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação.
Inteiro
teor
12/06/2019 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
15/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/02/2019 |
Cultura ( CCULT )
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19/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
20/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
02/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
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10/06/2019 |
Cultura ( CCULT )
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12/06/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
23/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|