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PL 251/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)


Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, para assegurar a proteção aos pesquisadores em suas atividades de pesquisa científica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/02/2019 Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2019 Comissão de Cultura ( CCULT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/06/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Cultura   ( CCULT ) 10/06/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor

12/06/2019   02:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática   ( CCTCI ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 251/2019, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Acrescenta artigo à Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, para assegurar a proteção aos pesquisadores em suas atividades de pesquisa científica". Inteiro teor
15/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 60. Inteiro teor
18/02/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
19/03/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
20/03/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
12/06/2019

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/06/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
13/06/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)
13/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2019, Letra A.
14/06/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2019)
26/06/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.