PL 198/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
04/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.112, de 1990, para unificar o tratamento dado à vedação do nepotismo na administração pública federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/02/2019 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
14/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 198/2019 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
08/08/2019
- Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor
14/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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14/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/02/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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