TVR 479/2018
Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária
Situação: Tranformada ao PDL 195/2019
Origem: MSC 793/2018
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
28/12/2018
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.875, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição. |
28/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da TVR 479/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.875, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/02/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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19/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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