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MSC 793/2018 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 476/2018

Origem: AV 713/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/12/2018

Ementa
Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 476/2018 - Portaria nº 757, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Simolândia, no município de Simolândia - GO; - TVR 477/2018 - Portaria nº 1.141, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Gama, na localidade do Gama - DF; - TVR 478/2018 - Portaria nº 1.086, de 07 de junho de 2017 - Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia, na localidade de Samambaia - DF; - TVR 479/2018 - Portaria nº 1.875, de 07 de junho de 2017 - União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado, no município de Lajeado - RS; - TVR 480/2018 - Portaria nº 812, de 05 de julho de 2018 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia, na localidade de Samambaia - DF; - TVR 481/2018 - Portaria nº 1.691, de 04 de abril de 2018 - Associação Comunitária Pró-Vida de Sobradinho, na localidade de Sobradinho - DF; - TVR 482/2018 - Portaria nº 1.692, de 04 de abril de 2018 - Associação Cultural de Itapipoca, no município de Itapipoca - CE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
28/12/2018 Transformada em : TVR-476/2018,TVR-477/2018,TVR-478/2018,TVR-479/2018,TVR-480/2018,TVR-481/2018 e TVR-482/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/02/19 PÁG 209.
04/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação : Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 793/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". Inteiro teor
28/12/2018

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-476/2018,TVR-477/2018,TVR-478/2018,TVR-479/2018,TVR-480/2018,TVR-481/2018 e TVR-482/2018
04/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação : Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
06/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/02/19 PÁG 209. Inteiro teor
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