PL 11247/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro

Origem: PLS 484/2017

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Fernando Collor - PTC/AL

Apresentação
19/12/2018

Ementa
Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.074, de 1995; 9.478, de 1997; 9.427, de 1996 e 10.847, de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2018 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2117/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2117/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/04/2019 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PR-MG)
14/06/2022 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PL 11247/2018 ( 162 )

  • PL 2117/2011 (158)
  • ,  PL 3924/2012 (103)
  • ,  PL 4529/2012 (45)
  • ,  PL 7499/2014 (34)
  • ,  PL 127/2015
  • ,  PL 1198/2015 (4)
  • ,  PL 1482/2021 (3)
  • ,  PL 1645/2021 (2)
  • ,  PL 1771/2021 (1)
  • ,  PL 2384/2021
  • ,  PL 1868/2015 (1)
  • ,  PL 911/2019
  • ,  PL 2776/2015 (19)
  • ,  PL 3140/2015
  • ,  PL 6227/2016 (1)
  • ,  PL 10361/2018
  • ,  PL 10394/2018 (1)
  • ,  PL 741/2019
  • ,  PL 2609/2019 (8)
  • ,  PL 3020/2019 (2)
  • ,  PL 4849/2020
  • ,  PL 997/2021
  • ,  PL 2451/2020 (1)
  • ,  PL 563/2021
  • ,  PL 4854/2020
  • ,  PL 2404/2021 (1)
  • ,  PL 2538/2021
  • ,  PL 2668/2019 (4)
  • ,  PL 6513/2019
  • ,  PL 552/2021
  • ,  PL 322/2022
  • ,  PL 1499/2022
  • ,  PL 8115/2017
  • ,  PL 1251/2019
  • ,  PL 4733/2019
  • ,  PL 5632/2019
  • ,  PL 746/2020
  • ,  PL 551/2021
  • ,  PL 830/2015 (9)
  • ,  PL 833/2015 (7)
  • ,  PL 2870/2015
  • ,  PL 5297/2016 (2)
  • ,  PL 9635/2018
  • ,  PL 3894/2021
  • ,  PL 6879/2017
  • ,  PL 3947/2021
  • ,  PL 180/2022
  • ,  PL 888/2015
  • ,  PL 5823/2013 (12)
  • ,  PL 2058/2015 (1)
  • ,  PL 1373/2022
  • ,  PL 2456/2015
  • ,  PL 2923/2015
  • ,  PL 3243/2015
  • ,  PL 4503/2016 (1)
  • ,  PL 2860/2019
  • ,  PL 10370/2018 (2)
  • ,  PL 3773/2019
  • ,  PL 3253/2021
  • ,  PL 467/2021
  • ,  PL 2039/2022
  • ,  PL 7436/2014 (8)
  • ,  PL 2335/2015 (4)
  • ,  PL 1193/2019
  • ,  PL 1675/2019 (1)
  • ,  PL 1553/2022
  • ,  PL 971/2022
  • ,  PL 9259/2017 (2)
  • ,  PL 1752/2019
  • ,  PL 4404/2020
  • ,  PL 2145/2015
  • ,  PL 3312/2015
  • ,  PL 4605/2016
  • ,  PL 4671/2016 (1)
  • ,  PL 6883/2017
  • ,  PL 4905/2016 (9)
  • ,  PL 1156/2019 (1)
  • ,  PL 5992/2019
  • ,  PL 3881/2019
  • ,  PL 4530/2019 (2)
  • ,  PL 123/2020
  • ,  PL 592/2020
  • ,  PL 6156/2019
  • ,  PL 6293/2019
  • ,  PL 917/2021
  • ,  PL 5813/2016 (3)
  • ,  PL 5619/2019 (2)
  • ,  PL 2862/2021
  • ,  PL 3324/2021
  • ,  PL 9462/2017 (1)
  • ,  PL 3684/2021
  • ,  PL 387/2019
  • ,  PL 5878/2019 (5)
  • ,  PL 73/2020
  • ,  PL 257/2020 (2)
  • ,  PL 5119/2020
  • ,  PL 189/2021
  • ,  PL 468/2021
  • ,  PL 121/2020
  • ,  PL 624/2021 (2)
  • ,  PL 548/2022
  • ,  PL 553/2022
  • ,  PL 270/2021
  • ,  PL 3023/2021
  • ,  PL 3804/2021
  • ,  PL 571/2015
  • ,  PL 634/2015 (1)
  • ,  PL 2925/2021
  • ,  PL 1138/2015 (12)
  • ,  PL 1610/2015
  • ,  PL 3814/2015
  • ,  PL 4531/2016
  • ,  PL 6878/2017 (1)
  • ,  PL 5293/2019
  • ,  PL 7344/2017 (1)
  • ,  PL 1550/2021
  • ,  PL 3830/2019
  • ,  PL 4883/2019
  • ,  PL 16/2020 (2)
  • ,  PL 1513/2020
  • ,  PL 3316/2020
  • ,  PL 1212/2015 (12)
  • ,  PL 1897/2015 (11)
  • ,  PL 2525/2015
  • ,  PL 3091/2015
  • ,  PL 5350/2016 (5)
  • ,  PL 9519/2018
  • ,  PL 3100/2019 (1)
  • ,  PL 2398/2021
  • ,  PL 6080/2019
  • ,  PL 2499/2021
  • ,  PL 7790/2017 (1)
  • ,  PL 4946/2020
  • ,  PL 7991/2017
  • ,  PL 1609/2015 (12)
  • ,  PL 1924/2015 (5)
  • ,  PL 5383/2016 (1)
  • ,  PL 6412/2019
  • ,  PL 3180/2019 (1)
  • ,  PL 1762/2022
  • ,  PL 3908/2019
  • ,  PL 7255/2017 (4)
  • ,  PL 11229/2018
  • ,  PL 1961/2019 (1)
  • ,  PL 3307/2019
  • ,  PL 1905/2021
  • ,  PL 1958/2019
  • ,  PL 1702/2015
  • ,  PL 4332/2016
  • ,  PL 4833/2016 (2)
  • ,  PL 2543/2019
  • ,  PL 2389/2021
  • ,  PL 5793/2016 (1)
  • ,  PL 5118/2020
  • ,  PL 2193/2020 (4)
  • ,  PL 3733/2021
  • ,  PL 3865/2021
  • ,  PL 3791/2021 (1)
  • ,  PL 734/2022
  • ;  PL 616/2020
  • ;  PL 2015/2021
  • ;  PL 3655/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   ( CMADS ) -

Minas e Energia   ( CME ) -

Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1427, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 484, de 2017, de autoria do Senador Fernando Collor, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica". Inteiro teor
19/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 11247/2018, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica". Inteiro teor
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2117/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2117/2011. Inteiro teor
21/01/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-2117/2011, PL-3924/2012, PL-4529/2012, PL-5823/2013, PL-7436/2014, PL-7499/2014, PL-127/2015, PL-571/2015, PL-634/2015, PL-830/2015, PL-833/2015, PL-888/2015, PL-1138/2015, PL-1198/2015, PL-1212/2015, PL-1609/2015, PL-1610/2015, PL-1702/2015, PL-1868/2015, PL-1897/2015, PL-1924/2015, PL-2058/2015, PL-2145/2015, PL-2335/2015, PL-2456/2015, PL-2525/2015, PL-2776/2015, PL-2870/2015, PL-2923/2015, PL-3091/2015, PL-3140/2015, PL-3243/2015, PL-3312/2015, PL-3814/2015, PL-4332/2016, PL-4503/2016, PL-4531/2016, PL-4605/2016, PL-4671/2016, PL-4833/2016, PL-4905/2016, PL-5297/2016, PL-5350/2016, PL-5383/2016, PL-5793/2016, PL-5813/2016, PL-6227/2016, PL-6878/2017, PL-6879/2017, PL-6883/2017, PL-7255/2017, PL-7344/2017, PL-7790/2017, PL-7991/2017, PL-8115/2017, PL-9259/2017, PL-9462/2017, PL-9519/2018, PL-9635/2018, PL-10361/2018, PL-10370/2018, PL-10394/2018, PL-11229/2018 apensadas.
04/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/19 PÁG 1016 COL 01. Inteiro teor
02/04/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PR-MG)
08/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1899/2019, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de promover o desenvolvimento da Política Nacional de Energias Renováveis". Inteiro teor
19/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

07/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 704/2021, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 616, de 2020, do Projeto de Lei n. 11.247/2018". Inteiro teor
02/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 704/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 704/2021, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei ns. 616/2020 e 11.247/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
26/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

23/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

07/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 513/2022, pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Requeiro, nos termos do art. 142 e do art. 139, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos
    Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 2015/2021, apensado ao Projeto de Lei nº 11247, de
    2018. ". Inteiro teor
14/06/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
12/07/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1208/2022, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3865, de 2021. ". Inteiro teor
05/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.208/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.208/2022, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.865/2021 e 11.247/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."