PDC 1156/2018
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 15/2022
Origem: MSC 75/2018
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
13/12/2018
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/12/2018 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 15/2022. DOU 25/04/22 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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18/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/03/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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12/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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12/03/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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13/03/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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