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PDC 1156/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 15/2022

Origem: MSC 75/2018

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
13/12/2018

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/12/2018	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 15/2022. DOU 25/04/22 PÁG 01 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/12/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício n° 40/2018, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que comunica que esta Comissão aprovou a Mensagem n° 75, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
13/12/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1156/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010". Inteiro teor
18/12/2018	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
20/12/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/18 PÁG 350. Inteiro teor
20/12/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
20/05/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
15/08/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/09/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor
10/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
11/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/09/19 PÁG 784, Letra A. Inteiro teor
12/03/2020	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Discussão em turno único. Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.156, de 2018. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE). Inteiro teor
12/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor
12/03/2020	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.156-B/2018).
13/03/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Autos à Seção de Autógrafos.
16/03/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 180/2020/SGM-P. Inteiro teor
20/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 15/2022. DOU 25/04/22 PÁG 01 COL 01.
27/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 318/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor

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