TVR 396/2018 Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Origem: MSC 686/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/12/2018

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 80, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Solidariedade e Desenvolvimento de Arcos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arcos, Estado de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
19/03/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática   ( CCTCI ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 396/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 80, de 01 de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação Comunitária solidariedade e Desenvolvimento de Arcos; a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arcos, Estado de Minas Gerais." Inteiro teor
06/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
04/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-686/2018.
12/02/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
19/03/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)