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MSC 686/2018 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 395/2018

Origem: AV 617/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/12/2018

Ementa
Submete à apreciação dps Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 395/2018 - Portaria nº 3.862, de 28 de agosto de 2015 - Associação de Amigos e Colaboradores Corguinhenses, no município de Corguinho - MS; - TVR 396/2018 - Portaria nº 80, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Solidariedade e Desenvolvimento de Arcos, no município de Arcos - MG; - TVR 397/2018 - Portaria nº 143, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Porto Real, no município de Porto Nacional - TO; - TVR 398/2018 - Portaria nº 235, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação dos Moradores de Aracruz, no município de Luís Eduardo Magalhães - BA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2018 Transformada em : TVR-395/2018,TVR-396/2018,TVR-397/2018 e TVR-398/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação : Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 686/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dps Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
    ". Inteiro teor
04/12/2018

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-395/2018,TVR-396/2018,TVR-397/2018 e TVR-398/2018
05/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação : Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
04/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/02/19 PÁG 803 COL 01. Inteiro teor
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