PDC 1078/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Origem: TVR 281/2018

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
13/11/2018

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Pontal do Araguaia (Rádio Comunitária Vale FM), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
19/11/2018 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2019 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.
13/05/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 78/2019/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

07/05/2019   02:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovada a Redação Final.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 176/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que comunica esta Comissão apreciou e aprovou conclusivamente as TVRs n°s: 227/18, 242/18, 243/18, 261/18, 262/18, 266/18, 274/18, 275/18, 278/18, 281/18, 285/18, 289/18, 292/18, 295/18, 296/18 e 298/18 transformadas em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Presidência para registro, numeração e posterior envio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme distribuição inicial. Inteiro teor
13/11/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1078/2018, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Pontal do Araguaia (Rádio Comunitária Vale FM), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso". Inteiro teor
13/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Originada da TVR-281/2018
19/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
26/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/18 PÁG 49 COL 01. Inteiro teor
28/11/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/12/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
19/12/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão
18/03/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
  • Mantido Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), PRL nº 1.
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20/03/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
21/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/03/2019, Letra A, PÁG 238. Inteiro teor
22/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019).
03/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/04/2019 19:42:00. Não foram apresentados recursos.
04/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 218/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
11/04/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/04/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRI-MG). Inteiro teor
07/05/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
13/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 78/2019/PS-GSE.
    Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 07/05/2019 - 11h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2019 - 06h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/04/2019 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária