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PL 10671/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14953/2024

Identificação da Proposição

Apresentação
07/08/2018

Ementa
Confere o Título de "Capital Nacional do Arranjo Produtivo Local da Pós Colheita" à cidade de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/08/2018	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2018).	09/11/2018
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2018).	11/12/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)	21/03/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/04/2019)	12/04/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2019)	03/07/2019

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/09/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 14953/2024. DOU 03/09/24 PÁG 04 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/08/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 10671/2018, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Confere o Título de 'Capital Nacional do Arranjo Produtivo Local da Pós Colheita' à cidade de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
16/08/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/08/2018	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
20/08/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/18 PÁG 65. Inteiro teor
07/11/2018	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
08/11/2018	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2018).
27/11/2018	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2018	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/12/2018	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2018).
20/12/2018	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	Cultura ( CCULT ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019. Inteiro teor
19/03/2019	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
20/03/2019	Cultura ( CCULT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2019	Cultura ( CCULT ) Mantido o parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/04/2019	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/04/2019)
24/04/2019	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/05/2019	Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
09/05/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
09/05/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 10/05/19, Letra A, PÁG 241. Inteiro teor
01/07/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
02/07/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2019)
11/07/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura. Inteiro teor
26/09/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Proferido o Parecer. Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS). Aprovado o Parecer. Inteiro teor
02/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
03/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/10/19 PÁG 262, Letra B. Inteiro teor
04/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 07/10/2019).
17/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/10/2019 12:50:00. Não foram apresentados recursos.
23/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 1226/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
30/10/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC. Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). Inteiro teor
31/10/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final.
08/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 426/19/PS-GSE. Inteiro teor
15/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do DOC n. 999/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica remessa à sanção do PL 10671/2018 (Of 793/2024-SF)". Inteiro teor
02/09/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 14953/2024. DOU 03/09/24 PÁG 04 COL 01.
10/09/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido Ofício nº 965/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL nº 10671/2018, sancionado. Inteiro teor

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