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PDC 1011/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Arquivada

Origem: PDS 57/2018


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

Apresentação
17/07/2018

Ementa
Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2018 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PDC-966/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 2/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.

Apensados

Apensados ao PDC 1011/2018 ( 2 )

  • PDC 966/2018 (1)
  • ,  PDC 969/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 939/2018, do Senado Federal, que encaminha, para revisão, nós termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de 2018, constante dos autógrafos em anexo, que "Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016". Inteiro teor
17/07/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1011/2018, pelo Senado Federal, que: "Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016". Inteiro teor
07/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PDC-966/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDC-966/2018. Inteiro teor
08/08/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PDC-969/2018, PDC-966/2018 apensadas.
  • Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
08/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 348 COL 01. Inteiro teor
28/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo 1011/2018, do PDC 969/2018, e do PDC 966/2018, apensados. Inteiro teor
05/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

05/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Votação do Requerimento de Inversão de Pauta do PDC nº 1.011/18.
  • Verificação de votação conjunta solicitada pelos Deputados Pauderney Avelino, Vice-Líder do DEM; Fausto Pinato,Vice-Líder do Bloco Parlamentar PP, AVANTE; e Newton Cardoso Jr.
  • Retirada a verificação de votação pelos Deputados Pauderney Avelino e Fausto Pinato.
12/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer lido pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Vicente Candido (PT-SP).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
20/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, publicado no DCD de 21/12/18 PÁG 695, Letra A. Inteiro teor
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2018).
13/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/02/2019 19:59:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 2/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. Inteiro teor
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