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REQ 211/2018 CLP Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lincoln Portela - PR/MG

Apresentação
11/06/2018

Ementa
Requer a realização de audiência pública para tratar do "Não cumprimento da Emenda Constitucional nº 80, de 2014, após aprovação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2018

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Requerimento n. 211/2018, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar do 'Não cumprimento da Emenda Constitucional nº 80, de 2014, após aprovação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016'". Inteiro teor
12/06/2018

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado.
20/06/2018

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Requerimento n. 216/2018, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão de expositor na audiência pública para tratar do 'Não cumprimento da Emenda Constitucional nº 80, de 2014, após aprovação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016'". Inteiro teor
04/07/2018

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Aprovado requerimento n. 216/2018 do Sr. Lincoln Portela que requer a inclusão de expositor na audiência pública para tratar do "Não cumprimento da Emenda Constitucional nº 80, de 2014, após aprovação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016".
31/01/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 12/06/2018 - 13h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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