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Comissão de Legislação Participativa Reunião Deliberativa Extraordinária - 12/06/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Extraordinária - 12/06/2018

Áudio

Trechos por orador

Reunião Suspensa

PAUSA

FIM DA PAUSA

Troca da mesa Presidente Glauber Braga por Participante Eros Biondini

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Digitalização de documentos em mídia ótica ou eletrônica.
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
12/06/2018 às 19h54
Término:
12/06/2018 às 20h29
Situação:
Encerrada (Final)
Pauta:
Debate sobre o Projeto de Lei nº 7.920/2017.

Expositores:


- André Gustavo de Melo Araújo, Professor da Universidade de Brasília - UNB e representante da Associação Nacional de História - ANPUH; (Confirmado)


- Ívina Flores Melo Kuroki, Arquivista, doutoranda em Ciência da Informação pela UNB; (Confirmada)


- Rodrigo Cavaliere Mourelle, Presidente da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional - ASSAN; (Confirmado)


- Tânia Maria de Moura Pereira, Arquivista e doutoranda em Ciência da Informação. (Confirmada)


- Erlando da Silva Rêses, Professor da Universidade de Brasília - UnB e membro da Diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES. (Confirmado).



Sugestão 107/2017 - CLP, da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional - ASSAN.

Propostas analisadas 8

  • REQ 207/2018 - Requer a inclusão de expositor para participar da mesa do X Seminário de Guardas e Segurança Pública.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 209/2018 - Requer audiência publica para debater a garantia de ambulâncias em eventos relacionados aos adolescentes.

    • Autor: Eros Biondini (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 210/2018 - Requer audiência publica para debater o uso de tecnologias em apoio ao maior envolvimento entre a população e a politica.

    • Autor: Eros Biondini (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 211/2018 - Requer a realização de audiência pública para tratar do "Não cumprimento da Emenda Constitucional nº 80, de 2014, após aprovação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016".

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 212/2018 - Requer a realização de audiência pública para debater "As possíveis correções das distorções aprovadas na nova Lei da Reforma Trabalhista".

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 213/2018 - Requer a realização de audiência pública para "Debater propostas sobre a saúde dos trabalhadores, reestruturação da defesa da classe trabalhadora".

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • SUG 118/2017 - Sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 7.783/89, para vedar ao empregador o desconto pelos dias não trabalhados, decorrente de paralisação por motivo de atraso de pagamento de salário e de recolhimento de contribuição previdenciária ou FGTS".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • SUG 153/2018 - Sugere projeto de lei para dispor que o trabalhador maior de 60 (sessenta) anos de idade e analfabeto deverá ser assistido por sindicato ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no momento da rescisão contratual.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • SUG 78/2016 - Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que modifica a Lei nº 12.651/12, que "estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos".

  • SUG 133/2017 - Sugere projeto de lei para "impedir o corte de fornecimento de água e energia elétrica por falta de pagamento".

    • Autor: do Centro de Desenvolvimento Social Convida
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • SUG 134/2017 - Sugere projeto de lei para "implantar complexo universitário em todos os municípios".

    • Autor: do Centro de Desenvolvimento Social Convida
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Parecer: pela rejeição.