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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 12/06/2018 - Digitalização de documentos em mídia ótica ou eletrônica.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Glauber Braga por Participante Eros Biondini

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Informações da sessão

Tema
Digitalização de documentos em mídia ótica ou eletrônica.
Local
Anexo II, Plenário 12
Início
12/06/2018 às 19:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • SUG 118/2017 CLP - Sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 7.783/89, para vedar ao empregador o desconto pelos dias não trabalhados, decorrente de paralisação por motivo de atraso de pagamento de salário e de recolhimento de contribuição previdenciária ou FGTS".

    Aprovada

    • Autor: de Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Felipe Bornier (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 153/2018 CLP - Sugere projeto de lei para dispor que o trabalhador maior de 60 (sessenta) anos de idade e analfabeto deverá ser assistido por sindicato ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no momento da rescisão contratual.

    Aprovada

    • Autor: de Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Felipe Bornier (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 207/2018 CLP => SUG 150/2018 CLP - Requer a inclusão de expositor para participar da mesa do X Seminário de Guardas e Segurança Pública.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 209/2018 CLP - Requer audiência publica para debater a garantia de ambulâncias em eventos relacionados aos adolescentes.

    • Autor: Eros Biondini (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 210/2018 CLP - Requer audiência publica para debater o uso de tecnologias em apoio ao maior envolvimento entre a população e a politica.

    • Autor: Eros Biondini (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 211/2018 CLP - Requer a realização de audiência pública para tratar do "Não cumprimento da Emenda Constitucional nº 80, de 2014, após aprovação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016".

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 212/2018 CLP - Requer a realização de audiência pública para debater "As possíveis correções das distorções aprovadas na nova Lei da Reforma Trabalhista".

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 213/2018 CLP - Requer a realização de audiência pública para "Debater propostas sobre a saúde dos trabalhadores, reestruturação da defesa da classe trabalhadora".

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • SUG 78/2016 CLP - Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que modifica a Lei nº 12.651/12, que "estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos".

    • Autor: de Associação de Moradores do Setor Jóquei Clube
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • SUG 133/2017 CLP - Sugere projeto de lei para "impedir o corte de fornecimento de água e energia elétrica por falta de pagamento".

    • Autor: de Centro de Desenvolvimento Social Convida
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • SUG 134/2017 CLP - Sugere projeto de lei para "implantar complexo universitário em todos os municípios".

    • Autor: de Centro de Desenvolvimento Social Convida
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.