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PRC 115/2000 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Magela - PT/DF

Apresentação
04/12/2000

Ementa
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a sonegação dos impostos de competência da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2001 DESPACHO INICIAL À CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/2000

Não Informada ( NINF )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 03 01 PAG 1593. Inteiro teor
04/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELO DEP GERALDO MAGELA.
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • Encaminhado à CCP
30/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFT
30/03/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
09/04/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Enivaldo Ribeiro
11/06/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

12/06/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor
20/06/2001

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
08/03/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
18/04/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly
15/10/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido o Parecer do Relator Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
06/11/2002

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
07/11/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
07/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
  • Ao arquivo - Guia 87
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Sessões e Reuniões
  • 06/11/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2001 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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