RIC 3585/2018 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
28/05/2018

Ementa
Solicita ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a apresentação das planilhas de cálculo que serviram de base para os reajustes dos preços de óleo diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo nas refinarias praticados pela Petrobras nos últimos dois anos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
20/06/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3585/2018, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a apresentação das planilhas de cálculo que serviram de base para os reajustes dos preços de óleo diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo nas refinarias praticados pela Petrobras nos últimos dois anos". Inteiro teor
29/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
08/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG).
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
20/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
20/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21/06/18 PÁG 936 COL 01. Inteiro teor
20/06/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
25/06/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2294/2018, ao Ministro de Minas e Energia.
  • Prazo para Resposta Externas (de 26/06/2018 a 25/07/2018)
05/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • ****AÇÃO SANEADORA: Nesta data, foi realizada a substituição do inteiro teor do Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho, devido a erro material.
31/07/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta SIGILOSO conforme Aviso nº 163/2018 - GM/MME, 26 de julho de 2018, do Ministério de Minas e Energia.
03/08/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta RESERVADA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2433 e 2432/2018 de 03.08/2018
06/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aviso nº 163/2018-GM/MME, do Ministério de Minas e Energia. Envio do expediente GAPRE 0199/2018, de 17 de julho de 2018, e anexo um CD (Compact Disc), em resposta ao RIC nº 3585/2018, de autoria do Deputado Betinho Gomes. Documentos sigilosos.

    Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 20, §4º, do Ato da Mesa nº 45/2012.
    Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento.
    Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.
07/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Enviado o Ofício nº 875/2018/SGM/P ao Deputado Betinho Gomes, em reiteração ao Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 2432, da Primeira-Secretaria, informando que se encontra a sua disposição, na Secretaria-Geral da Mesa, o conteúdo sigiloso da resposta do Ministério de Minas e Energia ao RIC nº 3585/2018. Inteiro teor
08/08/2018

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Sessões e Reuniões
  • 08/08/2018 - 09h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/10/2017 - 12h15

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária