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MESA DIRETORA 08/08/2018

Informações

Local
Residência Oficial
Início
08/08/2018 às 09:53
Término
08/08/2018 às 10:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 155

  • RIC 3455/2018 - Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre as providências administrativas para nomeação dos candidatos aprovados no concurso público do Ministério da Saúde (MS) para provimento de vagas em cargos do plano de carreiras de ciência e tecnologia nas carreiras de planejamento, gestão, infraestrutura e desenvolvimento tecnológico - Edital no 4, de 13 de outubro de 2014, ainda vigente.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3480/2018 - Requer ao Sr. Ministro de Estado da Educação esclarecimentos acerca de possíveis irregularidades dos Editais do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2016 e 2017, nos termos que especifica.

    • Autor: BETINHO GOMES (PSDB-PE)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3481/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, solicito informações do Sr Presidente da CODEVASF, Antônio Avelino Rocha de Neiva acerca dos convênios/Termos de Compromissos, celebrados entre a CODEVASF e os Municípios do Estado de Alagoas.

    • Autor: MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3482/2018 - Requer que se solicite informações do Senhor Ministro de Estado da Cultura a respeito da Regulamentação da Lei 10.944 de 14 dezembro de 2004.

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3483/2018 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, sobre as providências adotadas relativas ao acidente da barragem do Fundão, situado do Município de Mariana/MG.

    • Autor: RENZO BRAZ (PP-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3484/2018 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro Meio Ambiente, sobre as providências adotadas relativas ao acidente da barragem do Fundão, situado do Município de Mariana/MG.

    • Autor: RENZO BRAZ (PP-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3485/2018 - Requer análise dos possíveis impactos advindos da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 9.317, de 2017, que "altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, para dispor sobre a capacitação e a competitividade do setor de informática, automação e comunicação, e dá outras providências", em anexo.

    • Autor: CELSO PANSERA (PT-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3486/2018 - Requer informações ao Ministro da Saúde acerca do Orkambi (lumacaftor 200 mg/ivacaftor 125 mg) para o tratamento de fibrose Cística, na forma em que especifica.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3487/2018 - Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3488/2018 - Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 9.297/2017.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3489/2018 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa sobre a empresa NETFLIX, Inc .

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3490/2018 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre a empresa NETFLIX, Inc

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3491/2018 - Requer informações à Secretaria de Governo no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres sobre a implementação de compromissos internacionais.

    • Autora: JÔ MORAES (PCdoB-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3492/2018 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Valter Casimiro, acerca do estudo preliminar feito pela empresa Estação da Luz Participações Ltda, sobre a concessão de Ferrovia Greenfield.

    • Autora: JÔ MORAES (PCdoB-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3493/2018 - Requer o envio de pedido de informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para que solicite à INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária acerca de sua operação no Aeroporto Deputado Freitas Nobre (Congonhas), notadamente quanto à utilização dos espaços comerciais daquela operação.

    • Autor: Jhc (PSB-AL)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3494/2018 - Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre as medidas adotadas após o desabamento ocorrido nas obras da rodovia BR-040 em Petrópolis/RJ em novembro de 2017.

    • Autora: CRISTIANE BRASIL (PTB-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3495/2018 - Requerimento de Informação ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. ESTEVES COLNAGO.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3496/2018 - Requerimento de Informação à Secretaria-Geral da Presidência da República.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3497/2018 - Requer informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, acerca do atendimento em telefonia móvel pela prestadora CLARO no Distrito de Novo Horizonte, Araguaína/TO.

    • Autor: de Comissão de Defesa do Consumidor
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3498/2018 - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, sobre a situação da Comunidade Evangélica Brasileira em Ruanda, especialmente dos missionários, após o recente fechamento de centenas de igrejas evangélicas e a prisão de pastores protestantes pelo Governo daquele país.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3499/2018 - Requerimento de informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da atuação do Banco Central nos últimos anos por meio de operações compromissadas e swaps cambiais

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3500/2018 - Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre a disponibilização pública do Estudo de Viabilidade Técnica - EVTEA, do Aeroporto do Recife, empreendimento público federal do setor aeroportuário, no âmbito do programa nacional de desestatização e sobre sua qualificação no âmbito do programa de parcerias de investimentos da presidência da república (do inciso II do caput do art. 4º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016).

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3501/2018 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Cultura, sobre as Ações envolvendo a pauta do livro, leitura, literatura e bibliotecas públicas, no território nacional.

    • Autor: Waldenor Pereira (PT-BA)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3502/2018 - Requer aos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente informações sobre a situação das barragens de mineração no país.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3503/2018 - Requer informações ao Ministro da Educação sobre a situação dos pagamentos que deveriam ser realizados no âmbito do Programa Bolsa Permanência para alunos indígenas, quilombolas e de baixo poder aquisitivo.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3504/2018 - Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde sobre as sugestões debatidas na Audiência Pública referente reunião realizada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados - CSSF sobre o tema "Síndrome de Írlen".

    • Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3505/2018 - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Direitos Humanos sobre denúncias de violações de direitos humanos feitas ao Disque 100 - módulo Pessoa Idosa.

    • Autor: de Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3506/2018 - Requer informações ao Banco Central do Brasil.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3507/2018 => PL 9857/2018 - Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 9857/2018.

    • Autor: Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3508/2018 => PL 9857/2018 - Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 9857/2018.

    • Autor: Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3509/2018 => PL 9856/2018 - Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 9856/2018.

    • Autor: Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3510/2018 - Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca do contrato n° ECE-DJS 1252/2017 firmado entre a "Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás" e a "RP Brasil Comunicações Ltda".

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3511/2018 - Requer informação da Secretária-Geral da Presidencia da República a cerca dos gastos promovidos pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República-(Secom) com órgãos da Administração Direta e Indireta.

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3512/2018 - Requer informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre o fim da franquia obrigatória de bagagem aérea que consta do art. 13 da Resolução ANAC nº 400, de 2016.

    • Autor: de Comissão de Defesa do Consumidor
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3513/2018 - Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Valter Casimiro Silveira sobre o serviço convencional de transporte interestadual de passageiros no trecho Campinas/SP-Rio de Janeiro/RJ.

    • Autora: ANA PERUGINI (PT-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3514/2018 - Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre o Modelo de Concessão adotado para o Aeroporto do Recife, empreendimento público federal do setor aeroportuário, no âmbito do programa nacional de desestatização e sobre sua qualificação no âmbito do programa de parcerias de investimentos da presidência da república (do inciso II do caput do art. 4º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016).

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator: Fábio Ramalho

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3515/2018 - Requer ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a identificação, localização e conteúdo sucinto de documentação que contenha informações de caráter probatório, operacional, funcional ou pessoal, geradas por militares ou civis e sob custódia do Exército Brasileiro, originadas e classificadas nos anos de 1996 e 1997, e em anos posteriores caso sejam correlacionáveis.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3516/2018 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Moreira Franco, Ministro de Minas e Energia.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3517/2018 - Requer informação do Ministério da Fazenda sobre a arrecadação da Dívida Ativa da União pela transação tributária.

    • Autor: ALFREDO KAEFER (PP-PR)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3518/2018 - Requer que seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda, a estimativa de impacto do Projeto de Lei nº 9.919/2018, conforme especifica.

    • Autor: Domingos Neto (PSD-CE)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3519/2018 - Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3520/2018 - Requer o envio de pedido escrito de informação aos Ministros da Defesa, da Justiça, da Segurança Pública e do Gabinete de Segurança Institucional no sentido de que se produzam informações acerca das reais motivações para a campanha contrária à revogação da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA.

    • Autor: de Comissão de Minas e Energia
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3521/2018 - Requer o envio de pedido escrito de informação aos Ministros da Defesa, da Justiça, da Segurança Pública e do Gabinete de Segurança Institucional no sentido de que se produzam informações acerca das reais motivações para a campanha contrária à revogação da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA.

    • Autor: de Comissão de Minas e Energia
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3522/2018 - Requer o envio de pedido escrito de informação aos Ministros da Defesa, da Justiça, da Segurança Pública e do Gabinete de Segurança Institucional no sentido de que se produzam informações acerca das reais motivações para a campanha contrária à revogação da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA.

    • Autor: de Comissão de Minas e Energia
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3523/2018 - Requer o envio de pedido escrito de informação aos Ministros da Defesa, da Justiça, da Segurança Pública e do Gabinete de Segurança Institucional no sentido de que se produzam informações acerca das reais motivações para a campanha contrária à revogação da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA.

    • Autor: de Comissão de Minas e Energia
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3524/2018 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre o cenário de desapropriação de terras particulares para o reconhecimento de território quilombola.

    • Autora: Tereza Cristina (DEM-MS)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3525/2018 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação - MEC informações acerca do pagamento de precatórios, em decorrência de condenação transitada em julgado (ACP 1999.61.00.050616-0 e processos similares), aos municípios que fazem jus a diferenças na complementação, devida pela União, no âmbito do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

    • Autor: Jhc (PSB-AL)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3526/2018 - Solicita ao Ministro das Cidades os estudos e as informações pormenorizadas sobre os critérios que envolveram a concessão de 88% (oitenta e oito por cento) de reajuste sobre as tarifas de metrô na cidade de Belo Horizonte-MG, determinada pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

    • Autor: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
    • Relator: André Fufuca (PP-MA)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3527/2018 - Requer informações acerca das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo firmadas pelo Ministério da Saúde.

    • Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3528/2018 - Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da Parceria para Desenvolvimento Produtivo da insulina NPH firmada entre o Ministério da Saúde e a empresa Indar.

    • Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3529/2018 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca dos processos relacionados à concessão de Certificado de Boas Práticas de Produção e Fabricação ao laboratório INDAR, situado na Ucrânia.

    • Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3530/2018 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro Extraordinário de Segurança Pública, sobre os Canais de Denúncia e Enfretamento ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3531/2018 - Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos sobre Fundo Nacional do Idoso

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3532/2018 - Requer informações ao Senhor Rossieli Soares da Silva, Ministro da Educação, a respeito da evasão escolar no Rio de Janeiro.

    • Autor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3533/2018 - Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre o surto de síndrome mão-pé-boca que vem acontecendo no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: RENZO BRAZ (PP-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3534/2018 - Requer ao Ministério do Meio Ambiente informação sobre recursos orçamentários para o combate a incêndios florestais em Minas Gerais.

    • Autor: RENZO BRAZ (PP-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3535/2018 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde sobre o desabastecimento do medicamento Soliris 300 mg, para os portadores da doença rara Hemoglobinúria Paroxista Noturna.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3536/2018 - Requer informações ao Sr. Ministro da Extraordinário da Segurança Pública sobre extravios de armas e munições sob a responsabilidade do Departamento de Polícia Federal.

    • Autor: Alessandro Molon (PSB-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3537/2018 - Requer informações sobre programas de regularização tributária e não tributária.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3538/2018 - Requer informações sobre a remissão e renegociação de dívida externa de outros países com o Brasil.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3539/2018 - Solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil informações acerca do "Edital de Pré-Qualificação Internacional DEMAP nº 20/2018 - Alterado", cujo objeto é a concorrência internacional destinada ao fornecimento de moedas de circulação comum, diante do descumprimento da legislação sobre licitação e contratos, em grave violação à soberania nacional e prejuízos à Casa da Moeda do Brasil.

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3540/2018 => PL 9724/2018 - Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 9724/2018.

    • Autor: JUNJI ABE (PSD-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3541/2018 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades sobre a PLANILHA DE CUSTOS que levaram a CBTU a aumentar em 88% as tarifas do metro, especificamente em Recife, uma vez que esse percentual afeta diretamente o orçamento da população que usa diariamente esse serviço para trabalhar e estudar.

    • Autor: Daniel Coelho (PPS-PE)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3542/2018 - Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações acerca das providências e iniciativas adotadas no âmbito do Ministério dos Transportes com vistas ao aproveitamento do Porto abandonado na região de Itaóca em São Gonçalo, na reformulação da rede logística da Região Metropolitana.

    • Autor: Zé Augusto Nalin (DEM-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3543/2018 - Solicita ao Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública informações acerca das regras de engajamento das tropas envolvidas na Intervenção federal da segurança pública no Rio de Janeiro e aspectos jurídicos correlatos.

    • Autor: Zé Augusto Nalin (DEM-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3544/2018 - Solicita informações ao Exmo. Sr Eduardo Refinetti Guardia, Ministro da Fazenda referente a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3545/2018 - Solicitam informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca do fornecimento de medicamentos para os pacientes de Mucopolissacaridoses.

    • Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3546/2018 - Requer ao Ministério da Saúde informações referentes aos Centros Especializados em Reabilitação (CER).

    • Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3547/2018 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades a respeito das licitações, contratos e execução da Expansão do Metrô de Belo Horizonte (CBTU), Expansão do Metrô de Recife (CBTU), Expansão do Metrô de Salvador, Expansão do Metrô de Fortaleza.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3550/2018 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito das licitações, contratos e execução das obras da Barragem de Taquarembó (Dom Pedrito-RS).

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3551/2018 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil a respeito das licitações, contratos e execução das obras de Expansão dos Molhes do Porto de Rio Grande.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3552/2018 - Requer ao Ministério das Cidades informação sobre a situação dos prédios ocupados por moradores sem teto nas cidades brasileiras.

    • Autor: Miguel Haddad (PSDB-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3553/2018 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Das Cidades, sobre a situação dos moradores do Conjunto Habitacional Rio Madeira, no município de Humaitá no Amazonas.

    • Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM (PMDB-AM)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3554/2018 - Solicita ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estudos e informações pormenorizadas sobre os critérios que envolveram a concessão de 88% (oitenta e oito por cento) de reajuste sobre as tarifas de metrô na cidade de Belo Horizonte-MG, determinada pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), tendo em vista que a concessão ocorreu seguindo orientação do Ministério do Planejamento.

    • Autor: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
    • Relator: André Fufuca (PP-MA)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3555/2018 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil da Presidência da República, referente aos processos de desapropriações de imóveis rurais.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3556/2018 - Solicita ao Ministro de Estado das Cidades informações acerca do aumento tarifário do metrô nas Cidades de Belo Horizonte, Recife, João Pessoa, Natal e Maceió praticado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3557/2018 - Solicito informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o Concurso realizado pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar -, edital no. 082/17 de 14 de setembro de 2017.

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3558/2018 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, acerca do planejamento de investimentos de ampliação no aeroporto de Navegantes/SC.

    • Autor: OSVALDO MAFRA (SD-SC)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3559/2018 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre o cenário de desapropriação de terras particulares para o reconhecimento de território quilombola.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3560/2018 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre o fechamento de agências da Empresa de Correios e Telégrafos em todo Brasil

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3561/2018 - Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades, sobre a prorrogação do início da vigência da Resolução n.º 563, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre o sistema de segurança para circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3562/2018 - Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre os recentes aumentos, acima da inflação, das tarifas de pedágio nas rodovias concedidas, autorizados pela ANTT.

    • Autor: RENZO BRAZ (PP-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3563/2018 => PLN 6/2018 CN - Requer informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre as consequências do PLN nº 6/2018 para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3564/2018 => PLN 6/2018 CN - Requer informações ao Ministro da Cultura sobre as consequências do PLN nº 6/2018 para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3565/2018 - Requer informações a respeito da atuação da ANAC em face de reclamações acerca da política de liberdade tarifária e da cobrança por despacho de bagagens.

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3566/2018 - Requer ao Ministro de Estado da Defesa Interino, Joaquim Silva e Luna, informações acerca da renovação do Acordo de Cooperação entre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e a empresa OI Telecomunicações para o provimento de soluções em telecomunicações ao Programa Antártico Brasileiro.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3567/2018 - Requer ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, informações acerca da renovação do Acordo de Cooperação entre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e a empresa OI Telecomunicações para o provimento de soluções em telecomunicações ao Programa Antártico Brasileiro.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3568/2018 - Requer informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, acerca das operações realizadas pelo BNDES com países estrangeiros ou com empresas brasileiras para realização de obras em países estrangeiros.

    • Autor: de Comissão de Finanças e Tributação
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3569/2018 - Requer o encaminhamento de pedido de Informações ao Ministro da Cultura referentes à atuação da Pasta no fomento ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3570/2018 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, acerca da previsão de investimentos em trechos rodoviários no Estado de Santa Catarina.

    • Autor: OSVALDO MAFRA (SD-SC)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3571/2018 - Requer que seja solicitada ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3572/2018 - Solicita esclarecimentos ao Ministério das Minas e Energia sobre o constante aumento no preço de combustível, mesmo com o anúncio de lucro de R$ 6,96 bilhões da Petrobras S/A .

    • Autor: de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3573/2018 - Solicita esclarecimentos ao Ministério das Minas e Energia sobre a contratação pelas Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) de empresa de publicidade para produzir campanha negativa da estatal, visando sua privatização.

    • Autor: de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3574/2018 - Requer informações ao Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, sobre a situação do registro do medicamento Atalureno na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

    • Autor: Alan Rick (DEM-AC)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3575/2018 - Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre estatísticas do estoque de títulos públicos federais e sobre a utilização de títulos da dívida pública nas Operações Compromissadas.

    • Autor: de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
    • Relator: Fábio Ramalho

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3576/2018 - Solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre a decisão dos CORREIOS pelo fechamento de 513 agências próprias e a demissão de 5.300 funcionários.

    • Autor: de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3577/2018 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre os critérios adotados pelo Governo para o aumento dos combustíveis.

    • Autor: VITOR VALIM (PROS-CE)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3578/2018 - Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre quais providências vem sendo tomadas para combater o surto de chikungunya que vem ocorrendo em Minas Gerais.

    • Autor: RENZO BRAZ (PP-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3579/2018 - Solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social informações acerca de contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e a empresa RSX Informática LTDA.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3580/2018 - Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca Almanaque "A Turma da Mônica e a Indústria de Defesa Brasileira".

    • Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3581/2018 - Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, General Joaquim Silva e Luna, informações sobre a linha de transmissão que atravessa o território do povo indígena Waimiri-Atroari

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3582/2018 - Solicita ao Min. Moreira Franco, do Ministério de Minas e Energia, informações sobre a linha de transmissão que atravessa o território do povo indígena Waimiri-Atroari.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3583/2018 - Requer que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, informações acerca do aumento do preço da gasolina instituído pela Petrobrás em 27/05/18.

    • Autor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3584/2018 - Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério de Minas e Energia acerca dos processos em tramitação no Tribunal de Contas da União que tratam da fiscalização da privatização das Distribuidoras da Eletrobras, conforme especifica.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3585/2018 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a apresentação das planilhas de cálculo que serviram de base para os reajustes dos preços de óleo diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo nas refinarias praticados pela Petrobras nos últimos dois anos.

    • Autor: BETINHO GOMES (PSDB-PE)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3586/2018 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, acerca dos gastos com Pessoal da Administração Pública Federal Direta e Indireta.

    • Autor: OSVALDO MAFRA (SD-SC)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3587/2018 - Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações a respeito da implantação do esquema único de 6 doses (MDT-U) para tratamento de pacientes de hanseníase no brasil.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3588/2018 - Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3589/2018 => MPV 819/2018 - Solicita informações ao Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República para prestar informações acerca da Medida Provisória n.º 819, de 2018.

    • Autor: TAKAYAMA (PSC-PR)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3590/2018 => MPV 819/2018 - Solicita informações ao Ministro das Das Relações Exteriores para prestar informações acerca da Medida Provisória n.º 819, de 2018.

    • Autor: TAKAYAMA (PSC-PR)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3591/2018 - Solicita ao Ministro de Minas e Energia os estudos e as informações pormenorizadas sobre os critérios que envolveram a concessão de 23,19% de revisão média sobre as tarifas de energia elétrica incidente sobre os usuários dos serviços da Cemig-Distribuição S/A.

    • Autor: Fábio Ramalho (MDB-MG)
    • Relator: André Fufuca (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3592/2018 - Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde as providencias administrativas para nomeação de candidatos aprovados no concurso do ministério da Saúde(MS) para provimento de vagas m cargos de plano de carreiras de ciência e tecnologia nas carreiras de planejamento, gestão, infraestrutura e desenvolvimento - Concurso Edital n° 4 de outubro de 2014.

    • Autor: Odorico Monteiro (PSB-CE)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3593/2018 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda, sobre os prejuízos sofridos pelos Fundos de Participação e Fundos de Fomento diante da indevida consideração do benefício fiscal do PIN e do PROTERRA para a redução da base de cálculo do IR e do IPI para cálculo do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundos Constitucionais das Regiões Norte - FNO, Nordeste - FNE e Centro-Oeste - FCO.

    • Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3594/2018 - Requer informações ao Ministério da Fazenda, por meio da Caixa Econômica Federal, sobre a decisão desta empresa de romper de forma autoritária e sem discussão o contrato de arrecadação das faturas de energia elétrica pagas pelos consumidores através das Casas Lotéricas, conforme comunicado encaminhado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) às Prefeituras de Minas Gerais.

    • Autor: Weliton Prado (PROS-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3595/2018 - Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3596/2018 - Solicita informações ao Ministro da Justiça quanto ao andamento de iniciativas para evitar o uso de bots nas eleições.

    • Autor: Miguel Haddad (PSDB-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3597/2018 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades Alexandre Baldy, referente à Construção de 150 Unidades Habitacionais - Residencial Morar e Viver com Dignidade, contratado no Programa Minha Casa Minha Vida, no Município de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia.

    • Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3598/2018 - Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre os gastos com comunicação institucional.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3599/2018 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre os constantes aumentos dos preços dos combustíveis no Brasil e o impacto na relação de consumo, resguardo da economia popular e aumento arbitrário dos lucros, enquanto autoridade da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3600/2018 - Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as razões dos constantes aumentos dos preços dos combustíveis no Brasil.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3601/2018 - Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações acerca das providências e iniciativas adotadas no âmbito do Ministério dos Transportes com relação ao emprego do Fundo de Marinha Mercante como fomento da atividade da indústria naval na região de Niterói e São Gonçalo.

    • Autor: Zé Augusto Nalin (DEM-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3602/2018 - Solicita ao Ministro de Estado do Turismo informações acerca das medidas e políticas em andamento que possam favorecer o turismo na Região dos Lagos do RJ.

    • Autor: Zé Augusto Nalin (DEM-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3603/2018 - Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre o funcionamento do Oleoduto São Paulo - Brasília (OSBRA), da Petrobrás.

    • Autor: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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    • 1
      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3604/2018 - Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo.

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3605/2018 - Solicita informações ao Sr. RAUL JUNGMANN, Ministro da Segurança Pública, a respeito dos dados oficiais sobre a segurança pública no estado do Ceará.

    • Autor: Danilo Forte (PSDB-CE)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3606/2018 - Solicita ao Ministério das Minas e Energia que envie a esta Comissão o inteiro teor do Fato Relevante enviado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) ao mercado de ações em sigilo, após a decisão judicial liminar que suspendeu processo de desestatização da empresa no dia 05/06/2018.

    • Autor: de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3607/2018 - Requerimento de informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações acerca do plano de exploração, por parte da Telebrás, do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações - SGDC.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3608/2018 - Requer ao Ministério do Meio Ambiente informação sobre o orçamento das Unidades de Conservação federais.

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3609/2018 - Solicita informações urgentes ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações sobre o compromisso firmado publicamente na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, no dia 16/05/2018, em Audiência, e não cumprido no prazo estabelecido, sobre a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC entre ANAC e INFRAERO, para Liberar o Aeroporto de Recife e outros, solucionando a Portaria nº. 1395 /SIA GFIC, de 02 maio de 2018, daquela Agência Reguladora.

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3610/2018 - Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações quanto aos constantes aumentos nos preços dos combustíveis e aditivos produzidos pela empresa Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás, e quais os impactos deles decorrentes.

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3611/2018 - Requer informações sobre os procedimentos e metodologia para a definição do reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares adotados pela diretoria da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS).

    • Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3612/2018 - Requer informações ao Ministro da Defesa sobre a fiscalização e punição de fabricantes e importadores de armas e munições em razão do descumprimento da Portaria nº 16-DLog, de 28 de dezembro de 2004, especialmente em relação à marcação de cartuchos.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3613/2018 - Requer informações ao Ministério da Saúde sobre o repasse de recursos para o programa de glaucoma no Estado do Ceará.

    • Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3614/2018 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Wellington Moreira Franco, informações sobre a Usina Hidrelétrica de Tabajara, em Machadinho do Oeste - Rondônia.

    • Autor: MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3615/2018 - Requer informações acerca da diminuição e interrupção da concessão de bolsas do Programa Bolsa-Permanência (PBP) para estudantes universitários indígenas e quilombolas.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3616/2018 - Requer informações ao Ministro da Fazenda acerca de processos envolvendo instituições financeiras julgados pelo CARF.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3617/2018 - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, acerca da nomeação de aprovados excedentes em concurso do INSS.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3618/2018 - Requer ao Ministro das Relações Exteriores, informações sobre as providências que estão sendo tomadas pela Pasta para atendimento das crianças separadas de seus parentes nos Estados Unidos da América do Norte por motivo de migração.

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3619/2018 - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, acerca da convocação de concursados que compõem cadastro de reserva de concurso do INCA.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3620/2018 - Requer do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores respostas a questionamentos acerca da prisão de crianças brasileiras nos EUA.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3621/2018 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Refinetti Guardia, Ministro da Fazenda, informações referentes à não renovação do convênio firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia Energética de Minas Gerais que tornava possível o pagamento de contas de energia elétrica nas agências da Caixa e casas lotéricas.

    • Autor: GOULART (PSD-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3622/2018 - Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre as providências tomadas em relação a situação das crianças e adolescentes brasileiros separados de seus pais ou responsáveis separados na imigração dos Estados Unidos da América

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3623/2018 - "Solicita informações ao Sr. Ministro das das Relações Exteriores, informações sobre providências que estão sendo tomadas por esse Ministério, acerca da situação das crianças separadas de seus parentes nos Estados Unidos da América do Norte por motivo de migração.

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3624/2018 - Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Proposta de Emenda Constitucional em anexo.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3625/2018 - Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3627/2018 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o impacto da pesca no meio ambiente e sua prevenção.

    • Autor: Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3628/2018 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sobre a Política de Registro de Aplicativos de telefones celulares nacionais e estrangeiros, sítios estrangeiros e outras ferramentas que atuam no mesmo sentido, no Brasil.

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3629/2018 - Requer informações ao Ministério da Fazenda, por meio da Caixa Econômica Federal, sobre a decisão desta empresa de romper de forma autoritária e sem discussão o contrato de arrecadação das faturas de energia elétrica pagas pelos consumidores através das Casas Lotéricas, conforme comunicado feito pela Companhia de Eletrcidade do Estado da Bahia (COELBA).

    • Autor: Uldurico Junior (PPL-BA)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3630/2018 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, referentes à metodologia, memória de cálculo e série histórica dos dados brutos utilizados na apuração dos recebimentos decenais dos programas de refinanciamento de tributos, em especial, os contemplados pela Lei nº 13.496/2017 - Programa Especial de Regularização Tributária e pela MP 766/2017 - Programa de Regularização Tributária.

    • Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3631/2018 - Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo.

    • Autor: JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3632/2018 - Requer informações acerca dos materiais e medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde às pessoas em tratamento para diabetes melito.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3633/2018 - Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre fechamento de duas fábricas de ureia pertencentes à Petrobras e seus impactos sobre a agricultura e a pecuária.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • RIC 3634/2018 - Requer informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia sobre fechamento de duas fábricas de ureia pertencentes à Petrobras e seus impactos sobre a agricultura e a pecuária.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

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      Ratificado o parecer "ad referendum"
  • SIT 38/2018 - Solicita ao Tribunal de Contas da União -TCU informações acerca do pagamento de precatórios, em decorrência de condenação transitada em julgado (ACP 1999.61.00.050616-0 e processos similares), aos municípios que fazem jus a diferenças na complementação, devida pela União, no âmbito do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

    • Autor: Jhc (PSB-AL)

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      Aprovado o encaminhamento ao TCU. Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU.
  • SIT 39/2018 - Solicita, ad referendum da Mesa Diretora, informações ao Tribunal de Contas da União acerca de Consulta formulada ao Tribunal pelo então Ministro da Fazenda Henrique Meireiles sobre as ações especiais conhecidas no mercado como "golden shares", previstas no art. 8º da Lei n. 9.491/1997.

    • Autor: de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

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      Ratificado o encaminhamento da SIT 39/2018 ao TCU.