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PL 10158/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem: PLS 33/2018


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Lindbergh Farias - PT/RJ

Apresentação
03/05/2018

Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e para criar lista de empregadores que praticarem a referida discriminação”.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2018 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-371/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Prazo de Vista Encerrado

Apensados

Apensados ao PL 10158/2018 ( 19 )

  • PL 371/2011 (15)
  • ,  PL 1123/2011
  • ,  PL 4621/2016
  • ,  PL 7045/2017
  • ,  PL 7234/2017
  • ,  PL 8001/2017
  • ,  PL 173/2019
  • ,  PL 1126/2019 (2)
  • ,  PL 2010/2019 (1)
  • ,  PL 1573/2021
  • ,  PL 1230/2020 (2)
  • ,  PL 852/2021
  • ,  PL 111/2023
  • ,  PL 1489/2021 (2)
  • ,  PL 1555/2021
  • ,  PL 1669/2024
  • ,  PL 294/2019
  • ,  PL 1656/2019 (Nº Anterior: PLS 88/2015)
  • ,  PL 4683/2020

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 01/09/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação em aumento de despesa ou diminuição de receita públicas, não cabendo pronunciamento desta comissão quanto aos aspectos financeiro e orçamentário públicos, do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados); e, no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados), com Substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Trabalho

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 579/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 33, de 2018, de autoria do Senador Lindbergh Farias, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e para criar lista de empregadores que praticarem a referida discriminação". Inteiro teor
03/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10158/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e para criar lista de empregadores que praticarem a referida discriminação”". Inteiro teor
11/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-371/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-371/2011. Inteiro teor
15/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1123/2011, PL-4621/2016, PL-7045/2017, PL-7234/2017, PL-8001/2017, PL-371/2011 apensadas.
  • Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
16/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/18 PÁG 462 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
14/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

08/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

15/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

04/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
11/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 171/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 1.943/2019 do Projeto de Lei nº 10.158/2018". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4683/2020. Inteiro teor
  • Despacho exarado no Requerimento n. 171/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 171/2020. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.943/2019, com o seu apensado, o Projeto de Lei n. 1.944/2019, do Projeto de Lei n. 10.158/2018. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.943/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.943/2019: CTASP, CDC, CMulher e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]"
31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
10/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-1669/2024 à proposição PL-1489/2021.
05/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
17/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.158/2018, e dos Projetos de Lei nº 371/2011, nº 1.123/2011, nº 4.621/2016, nº 7.045/2017, nº 7.234/2017, nº 8.001/2017, nº 173/2019, nº 294/2019, nº 1.126/2019, nº 1.656/2019, nº 2.010/2019, nº 1.230/2020, nº 4.683/2020, nº 852/2021, nº 1.489/2021, nº 1.555/2021, nº 1.573/2021, nº 111/2023 e nº 1.669/2024 apensados; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 10.158/2018, nº 1126/2019, nº 2010/2019, nº 1573/2021, e nº 1669/2024, apensados; e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 371/2011, nº 1123/2011, nº 4.621/2016, nº 7.234/2017, nº 7.045/2017, nº 8.001/2017, nº 173/2019, nº 294/2019, nº 1.656/2019, nº 1.230/2020, nº 4683/2020, nº 1.489/2021, nº 852/2021, nº 1.555/2021, e nº 111/2023, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
19/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

23/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
24/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
09/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação em aumento de despesa ou diminuição de receita públicas, não cabendo pronunciamento desta comissão quanto aos aspectos financeiro e orçamentário públicos, do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados) ;e, no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados), com Substitutivo. Inteiro teor
27/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

13/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
27/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Vista ao Deputado Kim Kataguiri.
01/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação em aumento de despesa ou diminuição de receita públicas, não cabendo pronunciamento desta comissão quanto aos aspectos financeiro e orçamentário públicos, do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados); e, no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados), com Substitutivo. Inteiro teor
02/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/09/2025

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