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PL 10124/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
25/04/2018

Ementa
Confere ao Município de Sant''Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Ovinocultura".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/05/2018	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2018)	24/05/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019).	28/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)	14/04/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/04/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 10124/2018, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Confere ao Município de Sant''Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de 'Capital Nacional da Ovinocultura'". Inteiro teor
11/05/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/05/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 58. Inteiro teor
14/05/2018	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
22/05/2018	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
23/05/2018	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2018)
05/06/2018	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
15/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 469/2019, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
19/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-469/2019. Inteiro teor
26/03/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
27/03/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019).
09/04/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022	Comissão de Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
03/06/2022	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS)
13/04/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Denise Pessôa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
18/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
07/06/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
14/08/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)
09/10/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
13/11/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer da Relatora, Deputada Juliana Cardoso, pelo Deputado Alfredinho. Aprovado o Parecer.
02/12/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 03/12/2024, Letra A.
03/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 04/12/2024)
11/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2024 23:22:00. Não foram apresentados recursos. Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).