PL 9964/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 43/2017
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Zeze Perrella - PMDB/MG
Apresentação
05/04/2018
Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas de medicamentos definidos em regulamento tenham advertência dirigida a atletas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/04/2018 | Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018) | 20/04/2018 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019) | 05/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019) | 24/12/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão |
23/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
17/06/2019
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela aprovação.
Inteiro
teor
26/06/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão do Esporte (CESPO) |
18/07/2018
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Inteiro
teor
13/11/2018 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Relatório da deputada Flávia Morais lido pelo deputado Wahsington Coração Valente. Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
12/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/04/2018 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
18/04/2018 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
19/04/2018 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
03/05/2018 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
18/07/2018 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
13/11/2018 |
Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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