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PDC 893/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSB/RJ

Apresentação
08/03/2018

Ementa
Susta os efeitos do art. 11 da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018, que "estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2018 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/06/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PDC n. 893/2018, em face do deferimento do Requerimento 8.813/2018 , nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 893/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Susta os efeitos do art. 11 da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018, que 'estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014'". Inteiro teor
15/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/18 PÁG 324 COL 01. Inteiro teor
19/03/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
21/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

03/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

04/04/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Lucio Mosquini (PMDB-RO)
17/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
19/04/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (PMDB-RO), pela aprovação deste, do PDC 899/2018, e do PDC 902/2018, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
29/05/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
06/06/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
07/06/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8813/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a retirada de tramitação do PDC 893/2018 que 'Susta os efeitos do art. 11 da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018, que 'estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014". Inteiro teor
14/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

29/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PDC n. 893/2018, em face do deferimento do Requerimento 8.813/2018 , nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
04/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em virtude do despacho que deferiu a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 893/2018, apensem-se ao Projeto de Decreto Legislativo n. 899/2018 os Projetos de Decretos Legislativos n. 902/2018 e 962/2018. Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 899/2018: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.]
09/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT o Memo nº 101/2018 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
09/07/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP
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