Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PFC 161/2018 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Apresentação
01/03/2018

Ementa
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre: a) a dívida pública federal, no período de 2012 a 2017; b) o impacto sobre o montante da dívida pública das decisões do COPOM na fixação da SELIC; c) receita e despesa com a previdência social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2018 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2019 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Aprovado o Relatório Prévio.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR   ( CDC ) 06/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 003/2018/CDC, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Eduardo da Fonte, que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre: a) a dívida pública federal, no período de 2012 a 2017; b) o impacto sobre o montante da dívida pública das decisões do COPOM na fixação da SELIC; c)receita e despesa com a previdência social", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
01/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 161/2018, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre: a) a dívida pública federal, no período de 2012 a 2017; b) o impacto sobre o montante da dívida pública das decisões do COPOM na fixação da SELIC; c) receita e despesa com a previdência social". Inteiro teor
09/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/18 PÁG 196 COL 01. Inteiro teor
12/03/2018

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
04/04/2018

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019. Inteiro teor
26/03/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
06/06/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor
04/09/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Lido o relatório.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Aprovado o Relatório Prévio.
02/10/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encaminhado o Of. P. nº 138/2019/CDC ao Tribunal de Contas da União.
17/10/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 694 - GP/TCU, em resposta ao Of. P. nº 138/2019/CDC, que informa a autuação do expediente como processo TC-036.857/2019-0.
Sessões e Reuniões
  • 04/09/2019 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária