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REQ 7936/2017 => PL 8820/2017 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

Apresentação
13/12/2017

Ementa
Requer sejam validadas as assinaturas eletrônicas apostas ao PL n° 8.820/2017, quando de sua apresentação, e consideradas autoras da proposição, para fins regimentais, as Deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende e Norma Ayub.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2018 Oficie-se à primeira autora do requerimento em epígrafe esclarecendo que a subscrição eletrônica de proposições, prevista no § 1º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deve seguir os requisitos previstos em Ato da Mesa e não se confunde com a aposição de assinatura digitalizada. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7936/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer sejam validadas as assinaturas eletrônicas apostas ao PL n° 8.820/2017, quando de sua apresentação, e consideradas autoras da proposição, para fins regimentais, as Deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende e Norma Ayub". Inteiro teor
06/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Oficie-se à primeira autora do requerimento em epígrafe esclarecendo que a subscrição eletrônica de proposições, prevista no § 1º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deve seguir os requisitos previstos em Ato da Mesa e não se confunde com a aposição de assinatura digitalizada. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
06/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 07/02/2018
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