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PLP 455/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
05/12/2017

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, para modificar os redutores percentuais incidentes sobre as parcelas dos financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/04/2018 Deferido o Requerimento n. 8.420/2018, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.420/2018. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 455/2017 do Projeto de Lei Complementar n. 1/2011. Submeta-se o Projeto de Lei Complementar n. 455/2017 ao regime de tramitação prioritário e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 455/2017: à CAPADR, à CFT (artigo 54 do RICD) e à CCJC (artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade].

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019.

Apensados

Apensados ao PLP 455/2017 ( 1 )

  • PLP 498/2018

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural   ( CAPADR ) 23/11/2018 - Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PDT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 498/2018, apensado. Inteiro teor

12/12/2018   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 455/2017, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, para modificar os redutores percentuais incidentes sobre as parcelas dos financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra". Inteiro teor
18/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-1/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
21/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/17 PÁG 66 COL 01 Inteiro teor
11/04/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8420/2018, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 455/2017, que tramita em conjunto do Projeto de Lei de Complementar nº 1/2011". Inteiro teor
11/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8.420/2018, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.420/2018. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 455/2017 do Projeto de Lei Complementar n. 1/2011. Submeta-se o Projeto de Lei Complementar n. 455/2017 ao regime de tramitação prioritário e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 455/2017: à CAPADR, à CFT (artigo 54 do RICD) e à CCJC (artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade]. Inteiro teor
13/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
17/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o memo nº 047/18 - COPER solicitando devolução deste. Inteiro teor
17/04/2018

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
25/04/2018

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Assis do Couto (PDT-PR)
06/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8794/2018, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 498 de 2018, ao Projeto de Lei complementar nº 455, de 2017, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
07/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

12/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 8.794/2018, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.794/2018, na forma do art. 164, I, do RICD, visto que, em 7 de junho de 2018, o Projeto de Lei Complementar n. 498/2018 foi apensado ao Projeto de Lei Complementar n. 455/2017 por despacho inicial. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se".
11/07/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9042/2018, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 455/2017, que altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, para modificar os redutores percentuais incidentes sobre as parcelas dos financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra". Inteiro teor
23/11/2018

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Assis do Couto (PDT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PDT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 498/2018, apensado. Inteiro teor
12/12/2018

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

21/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-498/2018 apensada.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, publicado no DCD de 05/02/19 PÁG 1284 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 445/2019, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento dos projetos:
    PDC 910/2018
    PDC 1024/2018
    PDC 1103/2018
    PEC 356/2017
    PL 2858/2011
    PL 4095/2012
    PL 4327/2012
    PL 1485/2015
    PL 1666/2015
    PL 8311/2017
    PL 9055/2017
    PL 10270/2018
    PLP 455/2017
    REC 317/2018
    ". Inteiro teor
12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2018 - 11h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2018 - 11h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária