PL 9112/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 369/2017
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - José Pimentel - PT/CE
Apresentação
21/11/2017
Ementa
Altera o § 1º do art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos fundos constitucionais de financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das superintendências de desenvolvimento regional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/12/2017 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
11/07/2019
- Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação.
Inteiro
teor
14/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
29/11/2019
- Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação.
Inteiro
teor
04/12/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer por unanimidade. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
01/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/12/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
28/03/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
11/07/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
14/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/08/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
22/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/08/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/11/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
04/12/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|