PDC 847/2017
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 179/2018
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (ccai).
Apresentação
09/11/2017
Ementa
Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) n° 02, de 2017 (Mensagem n° 616, de 18 de novembro de 2016, na origem).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/11/2017 | Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1396/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
14/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 179/2018. DOU 17/12/18 PÁG 04 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/06/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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04/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/08/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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04/09/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 16:05 Sessão Deliberativa Extraordinária
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30/10/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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30/10/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 19:43 Sessão Deliberativa Extraordinária
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31/10/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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07/11/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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07/11/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 17:52 Sessão Deliberativa Extraordinária
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08/11/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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09/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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