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PDC 847/2017 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 179/2018


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).

Apresentação
09/11/2017

Ementa
Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) n° 02, de 2017 (Mensagem n° 616, de 18 de novembro de 2016, na origem).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2017 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1396/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
14/12/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 179/2018. DOU 17/12/18 PÁG 04 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 545/17. do Senado Federal, que encaminha, nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI Inteiro teor
09/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 847/2017, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
21/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
27/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/17 PÁG 235 COL 01. Inteiro teor
26/06/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício n. 367/2018-CN, conforme o seguinte teor "Junte-se ao processado do PDC n. 847/2017. Publique-se.".
09/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação (republicação em avulso e dcd). DCD 10/07/18 PÁG 50 COL 01. Inteiro teor
08/08/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/09/2018

Plenário ( PLEN ) - 16:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
  • Encerrada a 1ª sessão de discussão, em primeiro turno.
30/10/2018

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/10/2018

Plenário ( PLEN ) - 19:43 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/10/2018

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG) e Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
  • Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
  • Votação em primeiro turno.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Eron Bezerra ().
  • Aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 847, de 2017.
  • A matéria vai à discussão, em segundo turno, obedecido o interstício, nos termos do artigo 143, alinea f, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
07/11/2018

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/11/2018

Plenário ( PLEN ) - 17:52 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/11/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em segundo turno.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão em segundo turno.
  • Votação em segundo turno.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 847 de 2017.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lelo Coimbra Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 847-A/2017).
09/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
09/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.188/18/SGM-P. Inteiro teor
14/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 179/2018. DOU 17/12/18 PÁG 04 COL 01.
19/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1396/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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