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PLP 254/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada

Origem: PLS 104/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Lúcio Alcântara - PSDB/CE

Apresentação
16/12/1998

Ementa
Dispõe sobre a presença de identificação tátil entre as características gerais das cédulas de moeda-papel.

Dados Complementares:
ALTERA A LEI Nº 4.595, DE 1964.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/02/1999 DESPACHO A CEIC, CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PLP-254/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/01/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 01 99 PAG 2363. Inteiro teor
  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA INDUSTRIA E COMERCIO.
25/02/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • DESPACHO A CEIC, CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/04/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATORA DEP ANA CATARINA.
21/05/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ANA CATARINA, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
02/06/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATOR, DEP ANA CATARINA,
    COM SUBSTITUTIVO.
12/08/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
14/12/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP VICENTE ARRUDA.
  • Recebida manifestação do Relator Inteiro teor
28/06/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP VICENTE ARRUDA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEIC.
  • Concedida vista ao Deputado Fernando Coruja
15/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado André Benassi.
28/06/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Fernando Coruja).
30/07/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
15/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Coruja e Luiz Eduardo Greenhalgh
15/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CEIC e CCJR, pela inconstitucionalidade.
    (PLP 254-A/98).
21/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
04/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 04 a 14 09 01.
    DCD 04 09 01 Pág 41610 Col 02.
26/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PLP-254/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 14/08/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/08/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/08/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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