REQ 458/2017 CFFC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Tranformado ao RIC 3271/2017
Identificação da Proposição
Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA
Apresentação
20/10/2017
Ementa
Solicita informações à Controladoria Geral da União (CGU) acerca de irregularidades nos pagamentos do Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso) após auditoria realizada no processo de concessão de licença de pesca no Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/10/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/10/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
31/10/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/11/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
14/12/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|