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REQ 458/2017 CFFC Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA

Apresentação
20/10/2017

Ementa
Solicita informações à Controladoria Geral da União (CGU) acerca de irregularidades nos pagamentos do Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso) após auditoria realizada no processo de concessão de licença de pesca no Estado do Maranhão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 458/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Solicita informações à Controladoria Geral da União (CGU) acerca de irregularidades nos pagamentos do Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso) após auditoria realizada no processo de concessão de licença de pesca no Estado do Maranhão". Inteiro teor
31/10/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
01/11/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Protocolizado junto à SGM, o Requerimento de Informação nº 3271/2017, encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Transparência e Controladoria-Geral da União
14/12/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício nº 22166/GM-CGU, de 13.12.17, com Nota Técnica nº 275/2017 anexa, em resposta ao RIC nº 3271/2017.
  • Encaminhado Ofício nº 139/2017-CFFC/S, de 14.12.17, ao Gabinete do Deputado Hildo Rocha, com a cópia da resposta recebida do MT-CGU.
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Sessões e Reuniões
  • 31/10/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/10/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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