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FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE Reunião Deliberativa Ordinária - 25/10/2017

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 09
Início:
25/10/2017 às 10:00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 14

  • REQ 458/2017 - Solicita informações à Controladoria Geral da União (CGU) acerca de irregularidades nos pagamentos do Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso) após auditoria realizada no processo de concessão de licença de pesca no Estado do Maranhão.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • REQ 459/2017 - Solicita informações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acerca da fonte dos recursos dos Contratos de Financiamentos números 12.2.1076.1, 12.21442.1/2013 firmados entre o BNDES e o Estado do Maranhão.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • REQ 460/2017 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Barros, acerca da denúncia de irregularidades na compra de medicamentos oncológicos pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ocorrido em 2016.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PFC 14/2003 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA.

    • Autor: Zé Geraldo (PT-PA)
    • Relator: Wladimir Costa (SD-PA)
  • PFC 91/2009 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar.

    • Autor: José Carlos Vieira (DEM-SC)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)
  • PFC 109/2013 - Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos da América (EUA), em 2006, pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.

    • Autores: Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Vaz de Lima (PSDB-SP)
    • Relator: Wilson Filho (PTB-PB)
  • PFC 159/2014 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Caixa Econômica Federal - Caixa a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • PFC 20/2015 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data.

    • Autor: Altineu Côrtes (PR-RJ)
    • Relator: Wellington Roberto (PR-PB)
  • PFC 68/2015 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização sobre a regularidade da aplicação dos recursos federais repassados ao Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para custeio das ações e serviços de saúde.

    • Autor: Vitor Valim (PMDB-CE)
    • Relator: Aníbal Gomes (PMDB-CE)
  • PFC 80/2016 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Cotas da União-TCU, fiscalize a utilização dos recursos repassados pelo FNDE-Fundo Nacional para o Desenvolvimento, ao município de Tarauacá-AC, no ano de 2012, destinados a construção de pré-escola.

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)
  • PFC 111/2017 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União, ação de fiscalização e controle, na aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no Sistema de Saúde do Ceará.

    • Autor: Vitor Valim (PMDB-CE)
    • Relator: Aníbal Gomes (PMDB-CE)
  • PFC 114/2017 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no convênio assinado entre o Governo do Estado do Ceará e o Ministério das Cidades para a execução das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, com indícios de má utilização de recursos públicos federais.

    • Autor: Vitor Valim (PMDB-CE)
    • Relator: Aníbal Gomes (PMDB-CE)
  • PFC 120/2017 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle na obra do anel viário, no Estado do Ceará.

    • Autor: Vitor Valim (PMDB-CE)
    • Relator: Aníbal Gomes (PMDB-CE)
  • PFC 138/2017 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos públicos na aquisição da substância eritropoetina humana recombinante, da empresa cubana CIMAB S.A., de 2005 a 2016, por inexigibilidade de licitação.

    • Autor: Wilson Filho (PTB-PB)
    • Relator: Hugo Motta (PMDB-PB)