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Situação: Transformado em nova proposição

Acessório de:

PEC 407/2018

Identificação da Proposição

Autor
Associação Nacional dos Aposentados Deficientes Idosos Pensionistas E dos Segurados da Previdência Social - Anadips

Apresentação
28/09/2017

Ementa
Sugere alterações no Art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
20/03/2018	Legislação Participativa ( CLP ) Transformada na PEC nº 407/2018, de autoria da Deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), (oriunda da SUG 112/2017, de autoria da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS, na forma Art. 4º § 6º do Regulamneto Interno da CLP).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/09/2017	Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da Sugestão n. 112/2017, pela Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS, que: "Sugere alterações no Art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências". Inteiro teor
24/10/2017	Legislação Participativa ( CLP ) Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
24/11/2017	Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição Formulada. Inteiro teor
29/11/2017	Legislação Participativa ( CLP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/03/2018	Legislação Participativa ( CLP ) Transformada na PEC nº 407/2018, de autoria da Deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), (oriunda da SUG 112/2017, de autoria da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS, na forma Art. 4º § 6º do Regulamneto Interno da CLP).