SUG 112/2017 CLP => PEC 407/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CLP => SUG 112/2017 CLP => PEC 407/2018 | Parecer do Relator | 24/11/2017 | Janete Capiberibe | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição Formulada. Inteiro teor |
| PAR 1 CLP => SUG 112/2017 CLP => PEC 407/2018 | Parecer de Comissão | 29/11/2017 | Comissão de Legislação Participativa | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição Formulada. Inteiro teor |