SUG 112/2017 CLP => PEC 407/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Legislação Participativa (CLP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 112/2017 CLP => PEC 407/2018 Parecer do Relator 24/11/2017 Janete Capiberibe Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição Formulada. Inteiro teor
PAR 1 CLP => SUG 112/2017 CLP => PEC 407/2018 Parecer de Comissão 29/11/2017 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição Formulada. Inteiro teor