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REQ 217/2017 CCJC => REQ 156/2017 CCJC => PL 4982/2016 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SD/RJ

Apresentação
27/09/2017

Ementa
Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada através do Requerimento n° 156/2017, destinada a debater acerca do PL 4.982/2016, que acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº. 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 217/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada através do Requerimento n° 156/2017, destinada a debater acerca do PL 4.982/2016, que acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº. 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais". Inteiro teor
28/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
04/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Realizada audiência pública com os seguintes participantes: 1) Sr. Júlio Ferreira de Andrade , Representante do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; 2) Sr. Ricardo Cunha Chimenti, Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; 3) Sra. Maria do Carmo Honório, Representante do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE; 4) Sra. Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros, representando o Sr. Cláudio Lamachia, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; 5) Sr. Francisco Guilherme , Representante do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP; 6) Sra. Victória Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki, Representante do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB; 7) Sr. Mário Luiz Delgado , Representante do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP; 8) Sr. Marcelo Adamek , Representante da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP; 9) Sr.Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; e 10) Sr. Alexandre Chini Neto , Juiz de Direito do 1º Juizado Cível de Niterói.
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Sessões e Reuniões
  • 28/09/2017 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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