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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 28/09/2017

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Reunião Deliberativa Ordinária - 28/09/2017

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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - íntegra da transmissão

Reunião Deliberativa Ordinária - 28/09/2017

horário - 11h36'00"

FIM DA SESSÃO

Requerimento	Autores

Local:: Anexo II, Plenário 01
Início:: 28/09/2017 às 11h36
Término:: 28/09/2017 às 13h22
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

REQ 217/2017 - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada através do Requerimento n° 156/2017, destinada a debater acerca do PL 4.982/2016, que acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº. 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado.
PLP 424/2014 - Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 5452/2016 - Tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro; altera para pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a dignidade sexual; estabelece causas de aumento de pena para esses crimes; cria formas qualificadas dos crimes de incitação ao crime e de apologia de crime ou criminoso; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Marcos Rogério.
- 1
  Proferido o Parecer.
PLP 365/2017 - Acrescenta § 4º ao art. 7º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados por agências de turismo.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PEC 400/2014 - Dá nova redação ao § 7º do art. 39 da Constituição.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PEC 119/2015 - Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo a exigência da conclusão de curso de graduação de nível superior para o exercício das funções de confiança e os cargos em comissão que se destinam às atribuições de direção e chefia dos Poderes Executivo e Legislativo.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PDC 727/2017 - Susta as Portarias n.º 133, de 04 de abril de 2017, e nº 191, de 12 de maio de 2017, do Ministério de Minas e Energia, que delegaram para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a realização, direta ou indiretamente, de Leilão para Outorga de Concessões de Usinas Hidrelétricas de 2017.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 6963/2002 - Institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 6810/2010 - Inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Benjamin Maranhão, pela Deputada Soraya Santos.
PL 2802/2015 - Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 5511/2016 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 2
  Discutiu a matéria o Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
- 1
  Leitura da Complementação de Voto do Relator, Deputado Wadih Damous, pelo Deputado Patrus Ananias.
PL 5678/2016 - Cria o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiu a matéria a Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Evandro Gussi, pelo Deputado Marcos Rogério.
PL 7029/2017 - Institui o Dia Nacional do Profissional de Eventos.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcos Rogério.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Aureo, pelo Deputado Marcos Rogério.
PL 7405/2017 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Antonio Bulhões, pela Deputada Soraya Santos.

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Trechos por orador

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - íntegra da transmissão

Rodrigo Pacheco

Patrus Ananias

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Rodrigo Pacheco

Júlio Delgado

Rodrigo Pacheco

Paulo Teixeira

Rodrigo Pacheco

Alessandro Molon

Rodrigo Pacheco

Soraya Santos

Hiran Gonçalves

Rodrigo Pacheco

Patrus Ananias

Rodrigo Pacheco

Júlio Delgado

Rodrigo Pacheco

Júlio Delgado

Rodrigo Pacheco

Soraya Santos

Rodrigo Pacheco

Hiran Gonçalves

Rodrigo Pacheco

Patrus Ananias

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Patrus Ananias

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Soraya Santos

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Patrus Ananias

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Maia Filho

Rodrigo Pacheco

Soraya Santos

Rodrigo Pacheco

Soraya Santos

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Soraya Santos

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Patrus Ananias

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Soraya Santos

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Soraya Santos

Rodrigo Pacheco

Soraya Santos

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Soraya Santos

Rodrigo Pacheco

Soraya Santos

Rodrigo Pacheco

FIM DA SESSÃO

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