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REQ 156/2017 CCJC => PL 4982/2016 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri o de: PL 4982/2016


Identificação da Proposição

Apresentação
17/05/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência de Audiência Pública da PL 4.982/2016, que acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº. 9.099, de 1995, que dispõe sobres os Juizados Especiais Civis e Criminais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 156/2017, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que: "Requer a realização de Audiência de Audiência Pública da PL 4.982/2016, que acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº. 9.099, de 1995, que dispõe sobres os Juizados Especiais Civis e Criminais". Inteiro teor
28/06/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encaminhou o Requerimento o Deputado Delegado Edson Moreira.
  • Aprovado o Requerimento, com aditamento para a inclusão de representantes da AJUFE, Associação dos Juízes Federais do Brasil, e da CONAMP, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, sugeridos pelo Deputado Delegado Edson Moreira.
23/08/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 206/2017, pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), que: "Requer o aditamento do Requerimento REQ 156/2017 CCJC e para incluir novos convidados à audiência pública para debater sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais". Inteiro teor
31/08/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Aprovado requerimento n. 206/2017 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer o aditamento do Requerimento REQ 156/2017 CCJC e para incluir novos convidados à audiência pública para debater sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais
27/09/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 217/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada através do Requerimento n° 156/2017, destinada a debater acerca do PL 4.982/2016, que acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº. 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais". Inteiro teor
28/09/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Aprovado requerimento n. 217/2017 do Sr. Aureo que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada através do Requerimento n° 156/2017, destinada a debater acerca do PL 4.982/2016, que acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº. 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais.
04/10/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Realizada audiência pública com os seguintes participantes: 1) Sr. Júlio Ferreira de Andrade , Representante do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; 2) Sr. Ricardo Cunha Chimenti, Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; 3) Sra. Maria do Carmo Honório, Representante do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE; 4) Sra. Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros, representando o Sr. Cláudio Lamachia, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; 5) Sr. Francisco Guilherme , Representante do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP; 6) Sra. Victória Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki, Representante do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB; 7) Sr. Mário Luiz Delgado , Representante do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP; 8) Sr. Marcelo Adamek , Representante da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP; 9) Sr.Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; e 10) Sr. Alexandre Chini Neto , Juiz de Direito do 1º Juizado Cível de Niterói.
  • Arquivado
Sessões e Reuniões
  • 28/06/2017 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2017 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/06/2017 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária