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PL 8697/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13925/2019


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Brito - PSD/BA ,  Eduardo Barbosa - PSDB/MG

Apresentação
26/09/2017

Ementa
Estabelece o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/10/2017 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2017) 19/10/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2018) 24/10/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.062/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8697/2017, pelos Deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Estabelece o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.
    ". Inteiro teor
16/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/17 PÁG 110 COL 01, VOL I. Inteiro teor
16/10/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
17/10/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)
18/10/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2017)
31/10/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/04/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/04/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG)
01/08/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor
17/10/2018

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/10/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/10/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura. Publicado em avulso e no DCD de 20/10/18 PÁG 104 COL 01 Letra A. Inteiro teor
22/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
23/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2018)
12/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
12/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

14/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 268 COL 01 Letra B. Inteiro teor
19/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2018)
12/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/02/2019 19:18:00. Não foram apresentados recursos.
14/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 58/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
14/02/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor
27/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
03/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 48/2019/PS-GSE. Inteiro teor
19/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 930/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção. Inteiro teor
04/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13925/2019. DOU 05/12/19 PÁG 02 COL 01.
10/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.062/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor
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  • 27/03/2019 - 10h00

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  • 12/12/2018 - 10h00

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  • 17/10/2018 - 14h30

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    Reunião Deliberativa Ordinária

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