PL 8676/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Origem: PLS 354/2014
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Ana Amélia - PP/RS
Apresentação
22/09/2017
Ementa
Acrescenta Capítulo VI-A à Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para instituir os procedimentos de prorrogação e de recomposição de débitos de crédito rural.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/10/2017 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-7259/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/05/2018) | 10/05/2018 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2019). | 31/03/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023) | 30/03/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/03/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) |
Apensados
Apensados ao PL 8676/2017 ( 8 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | 09/05/2018 - Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação deste na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 7639/2017, do PL 7671/2017, do PL 7997/2017, do PL 8328/2017, do PL 9279/2017, e do PL 7259/2017, apensados. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
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11/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2017 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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16/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2017 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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09/05/2018 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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10/05/2018 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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23/05/2018 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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13/06/2018 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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21/11/2018 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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28/03/2019 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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29/03/2019 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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10/04/2019 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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10/03/2021 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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12/04/2021 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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14/04/2021 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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31/01/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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29/03/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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30/03/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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19/04/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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