PDC 774/2017 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 143/2018

Origem: MSC 294/2017


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
14/09/2017

Ementa
Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/09/2017 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 143/2018. DOU 15/08/18 PÁG 65 COL 01.
05/09/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1012/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 79, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem n° 294, de 2017, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, e encaminha à Secretaria Geral para registro, numeração e posterior envio ás Comissões referidas na distibuição incial. Inteiro teor
14/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 774/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017". Inteiro teor
15/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
22/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/17 PÁG 64 COL 01. Inteiro teor
22/09/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/09/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
06/10/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
19/10/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC)
08/11/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
21/11/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
27/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, publicado no DCD de 28/11/17 PÁG 342 COL 01, Letra A. Inteiro teor
07/12/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
13/12/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 15/12/17 PÁG 440 COL 01, Letra B. Inteiro teor
12/04/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
19/04/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 774, de 2017.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 774-C/2017).
19/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
23/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 409/18/SGM-P. Inteiro teor
14/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 143/2018. DOU 15/08/18 PÁG 65 COL 01.
05/09/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1012/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 19/04/2018 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 12/04/2018 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 13/12/2017 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária