Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7349/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº de 8541, de 2017, de minha autoria que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar". Inteiro teor

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Revejo o despacho aposto ao PL 8541/2017 para determinar a inclusão da CSSF na distribuição da matéria e tendo em vista a apensação do PL 8675/17, determino também o encaminhamento à CDEICS. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho: Às Comissões: Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 7.349/2017, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 7.349/2017, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista a apensação do Projeto de Lei n. 8.675/2017, por despacho inicial, ao Projeto de Lei n. 8.541/2017, que, por consequência, redistribuiu a matéria à Comissão de Seguridade Social e Família. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no § 2º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arquive-se o Requerimento n. 7.349/2017. Publique-se. Oficie-se".

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-8675/2017 apensada.

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2017)

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (SD-ES). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (SD-ES), pela aprovação do PL nº 8.541/17, e do PL nº 8.675/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (SD-ES), para manifestar-se sobre o PL 10075/2018, apensado, em seu parecer.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Indicação n. 5435/2018, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Sugere a avaliação do impacto da redução de tributos dos combustíveis e a aprovação do Projeto de Lei nº 8.541, de 2017". Inteiro teor

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 785/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 8.541, de 2017, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar". Inteiro teor

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Aprovado requerimento n. 785/2018 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer a realização de reunião de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 8.541, de 2017, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar.

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Jorge Silva, deixou de ser membro da Comissão

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-250/2019. Inteiro teor

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)