PL 8541/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Teixeira - PT/SP
Apresentação
12/09/2017
Ementa
Aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 13.097 de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2017) | 02/10/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2017) | 09/11/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/04/2018) | 13/04/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019) | 05/04/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023) | 27/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão |
23/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) |
Apensados
Apensados ao PL 8541/2017 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
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25/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/09/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/09/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
29/09/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/10/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/04/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/04/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/04/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/04/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/08/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
06/11/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/11/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/11/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/11/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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26/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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09/05/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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