PL 8541/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Teixeira - PT/SP
Apresentação
12/09/2017
Ementa
Aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 13.097 de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/10/2017 | Revejo o despacho aposto ao PL 8541/2017 para determinar a inclusão da CSSF na distribuição da matéria e tendo em vista a apensação do PL 8675/17, determino também o encaminhamento à CDEICS. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho: Às Comissões: Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/05/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF
)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) |
Apensados
Apensados ao PL 8541/2017 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Seguridade Social e Família ( CSSF ) | 06/11/2018
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (SD-ES), pela aprovação deste, do PL 8675/2017, e do PL 10075/2018, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) |
-
|
Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
25/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/09/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/09/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
29/09/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/10/2017 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/11/2017 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/11/2017 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/11/2017 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/04/2018 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/04/2018 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/04/2018 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/04/2018 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/2018 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/06/2018 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/08/2018 |
Plenário ( PLEN )
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06/11/2018 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/11/2018 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/11/2018 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/11/2018 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/04/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/04/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/03/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/03/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/04/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/05/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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