PDC 767/2017
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 55/2019
Origem: MSC 141/2017
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
05/09/2017
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, assinado em Paris, em 3 de junho de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/09/2017 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 55/2019. DOU 19/06/19 PÁG 02 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
11/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
15/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
31/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/12/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
11/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/03/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
14/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/03/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
14/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|