CN ( CN )

• Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 15/2017, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 1348/2017-TCU-Plenário, que trata de Representação a respeito de possíveis irregularidades relacionadas aos processos licitatórios e à execução de contratos da Usina Termonuclear de Angra 3 (TC 021.542/2016-3)". Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Recebido o Ofício nº 083/2017-GDHL/BSB, de 10.08.2017, do Deputado Hugo Leal (PSB/RJ), solicitando a relatoria do AVN 015/2017.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Jaime Martins Inteiro teor
• VOTO: pela manutenção do bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos Contratos GAC.T/AS-4500160692 e GAC.T/CT-4500146846 vinculados ao Programa de Trabalho 25.752.2033.5E88.0033 / 2016 - IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA 3, COM 1.309 MW (RJ) – NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3 – RJ, da Unidade Orçamentária 32.204 Eletrobrás Termonuclear, com fundamento no art. 117, combinado com o § 4º do art. 121, ambos da Lei nº 13.242, de 2015 (LDO/2016). Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

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  A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2017, APROVOU o Relatório do Deputado WELLINGTON ROBERTO, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Deputado JAIME MARTINS), pelo CONHECIMENTO do Aviso n.º 15/2017-CN e MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira dos Contratos GAC.T/AS-4500160692 e GAC.T/CT-4500146846 vinculados ao Programa de Trabalho 25.752.2033.5E88.0033 / 2016 - IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA 3, COM 1.309 MW (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3 - RJ, da Unidade Orçamentária 32.204 Eletrobrás Termonuclear, com fundamento no art. 117, combinado com o § 4º do art. 121, ambos da Lei nº 13.242, de 2015 (LDO/2016).