| RRL 1 CMO => AVN 15/2017 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
08/11/2017 |
Jaime Martins |
VOTO: pela manutenção do bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos Contratos GAC.T/AS-4500160692 e GAC.T/CT-4500146846 vinculados ao Programa de Trabalho 25.752.2033.5E88.0033 / 2016 - IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA 3, COM 1.309 MW (RJ) – NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3 – RJ, da Unidade Orçamentária 32.204 Eletrobrás Termonuclear, com fundamento no art. 117, combinado com o § 4º do art. 121, ambos da Lei nº 13.242, de 2015 (LDO/2016).
Inteiro teor
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