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PL 8192/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Heuler Cruvinel - PSD/GO

Apresentação
09/08/2017

Ementa
Estabelece a norma de circulação para motociclista.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/10/2017	Defiro o Requerimento n. 7.348/2017, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.192/2017, para excluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.192/2017: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2017)	15/09/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)	01/12/2017
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/04/2018)	06/04/2018

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/08/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 8192/2017, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Estabelece a norma de circulação para motociclista". Inteiro teor
23/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/08/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/08/17 PÁG 31 COL 01. Inteiro teor
25/08/2017	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
08/09/2017	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR)
14/09/2017	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2017)
21/09/2017	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do Requerimento n. 187/2017, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR), que: "Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 8.192, de 2017, para a EXCLUSÃO da Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU - do rol de órgãos competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria". Inteiro teor Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/09/2017	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/09/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7348/2017, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR), que: "Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 8.192, de 2017, para a EXCLUSÃO da Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU - do rol de órgãos competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria". Inteiro teor
05/10/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7397/2017, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a apensação do PL 8192/2017, do Sr. Heuler Cruvinel, que 'estabelece a norma de circulação para motociclista', ao PL 5007/2013, do Senador Jorge Viana". Inteiro teor
09/10/2017	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
10/10/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o Requerimento n. 7.348/2017, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.192/2017, para excluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.192/2017: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor
17/10/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CDU o Memorando nº 214/17, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
18/10/2017	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Devolução à CCP, atendendo ao Memo 214/2017-/COPER.
18/10/2017	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
29/11/2017	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
30/11/2017	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
12/12/2017	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2018	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (S.PART.-RJ). Inteiro teor
05/04/2018	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/04/2018)
04/04/2018	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (S.PART.-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
18/04/2018	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/05/2018	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/05/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
17/05/2018	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
18/05/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/05/18 PÁG 449 COL 01., Letra A. Inteiro teor
06/06/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8783/2018, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PP-GO), que: "Requer retirada do projeto de Lei nº 8192/2017 de 09 de agosto de 2017". Inteiro teor
15/06/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 8.783/2018, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/12/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP