PL 8192/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Heuler Cruvinel - PSD/GO
Apresentação
09/08/2017
Ementa
Estabelece a norma de circulação para motociclista.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/10/2017 | Defiro o Requerimento n. 7.348/2017, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.192/2017, para excluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.192/2017: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2017) | 15/09/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017) | 01/12/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/04/2018) | 06/04/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
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23/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/08/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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08/09/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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14/09/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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21/09/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
27/09/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
28/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
05/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
09/10/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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10/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/10/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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18/10/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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29/11/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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30/11/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/12/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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04/04/2018 |
Viação e Transportes ( CVT )
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05/04/2018 |
Viação e Transportes ( CVT )
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04/04/2018 |
Viação e Transportes ( CVT )
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18/04/2018 |
Viação e Transportes ( CVT )
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16/05/2018 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
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15/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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