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PLP 102/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pedro Fernandes - PFL/MA

Apresentação
02/02/2000

Ementa
Institui Fundo Especial para a concessão de planos de benefícios de caráter previdenciário a jogadores profissionais de futebol - Futebol PREV, e dá outras providências.

Dados Complementares:
INCLUINDO COMO BENEFICIARIOS OS JOGADORES DE FUTEBOL, CUJA RENDA MENSAL NÃO EXCEDA A QUARENTA SALARIOS MINIMOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2000 DESPACHO INICIAL À CECD, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/08/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PLP-102/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43082 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP PEDRO FERNANDES.
02/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CECD, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
03/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 03 00 PAG 10120. Inteiro teor
16/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP ZEZÊ PERRELLA.
30/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP ZEZÉ PERRELLA.
09/08/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CLÓVIS VOLPI.
04/10/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

06/12/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CLOVIS VOLPI.
12/12/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CFT
12/12/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RECEBIDO PELA CFT
02/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Cornélio Ribeiro
22/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
30/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. João Coser
08/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio
16/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator.
20/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Eugênio
22/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
05/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 96/2002-CFT.
06/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
07/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/6/2002, Letra A, Encerramento.
10/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
24/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 24 06 a 06 08 02.
    DCD 21 06 02 Pág 32396 Col 01.
06/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
19/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PLP-102/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 27 09 02 Pág 43082 Col 01.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 05/06/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões