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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 29/05/2002

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
29/05/2002 às 11:01
Término
29/05/2002 às 10:02
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 6

  • PLP 17/1999 - Cria o Fundo de Apoio ao Cambate à Prostituição Infanto-juvenil - FACPI, e dá outras providências.

    • Autor: PAULO GOUVÊA (PST-RS)
    • Relator: Armando Monteiro

  • PLP 102/2000 - Institui Fundo Especial para a concessão de planos de benefícios de caráter previdenciário a jogadores profissionais de futebol - Futebol PREV, e dá outras providências.

    • Autor: PEDRO FERNANDES (PFL-MA)
    • Relator: Pedro Eugênio

  • PL 2885/2000 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".

    • Autor: REGIS CAVALCANTE (PPS-AL)
    • Relator: Carlito Merss

  • PL 542/1999 - Institui benefício fiscal à concessão de bolsa de estudo, a crianças carentes, por parte de escolas particulares.

    • Autor: PAULO GOUVÊA (PST-RS)
    • Relatora: Yeda Crusius

  • PL 2147/1999 - Dispõe sobre isenção de preservativos.

    • Autor: SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA)
    • Relator: José Pimentel

  • PL 3164/2000 - Altera a lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com pedágio em rodovias no rol de deduções da base de cálculo do Imposto sobre a renda das pessoas físicas que determina.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relatora: Yeda Crusius