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PFC 126/2017 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Leo de Brito - PT/AC

Apresentação
03/08/2017

Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre o desvio de verbas federais da saúde indígena do Estado do Acre, deflagrada na Operação Abaçaí.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/2017 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.
11/08/2017 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 137/2017, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Leo de Brito, que "propõe ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre o possível desvio de verbas federais para saúde indígena no Estado do Acre, deflagrada na Operação Abaçai". Inteiro teor
03/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 126/2017, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre o desvio de verbas federais da saúde indígena do Estado do Acre, deflagrada na Operação Abaçaí". Inteiro teor
11/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/08/17 PÁG 525 COL 01. Inteiro teor
15/08/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
13/09/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
12/12/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação. Inteiro teor
13/12/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio pela Implementação.
13/12/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
04/04/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício nº 04/2018/CFFC-P ao TCU solicitando a realização de ato de fiscalização e controle sobre o desvio de verbas federais da saúde indígena do Estado do Acre, deflagrada na Operação Abaçaí.
31/01/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Solla, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
22/05/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 285 -GP/TCU com cópia do Acórdão nº 730/2019 (acompanhado de Relatório e Voto) nos autos do TC 015.799/2018-2. Inteiro teor
23/05/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 293 - GP/TCU com cópia do Aórdão 730/2019 proferido nos autos do TC - 015.799/2018-2 bem como informar que foi considerada integralmente atendida a solicitação originária do Ofício 04/2018/CFFC-P alusivo à PFC 126/2017
24/05/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Acórdão de Relação 861/2019 - Plenário, nos autos do TC 011.243/2018-0, determinando o arquivamento do TC 011.243/2018-0 referente à PFC 126/2017.l Inteiro teor
26/07/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 444 - GP/TCU, de 18/07/2019, encaminhando cópia do Acórdão nº 861/2019 nos autos do processo nº TC 011.243/2018-0, dando ciência do arquivamento deste, uma vez que considera integralmente atendida a solicitação.
06/08/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
04/09/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, por ausência do relator.
18/09/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
24/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 26/09/19 PÁG 378, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 18/09/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/09/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/09/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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