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PLP 97/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Antonio Kandir - PSDB/SP

Apresentação
21/05/1996

Ementa
Substitui as contribuições sociais incidentes sobre faturamento ou receita, instituídas pelas Leis Complementares nºs 7 e 8, de 1970, e nº 70, de 1991, bem como a contribuição social sobre o lucro líquido, instituída pela Lei nº 7.689, de 1988, exceto quando devidas pelas instituições de que trata o parágrafo 1º, artigo 22, da lei nº 8.212, de 1991, por contribuição social incidente sobre o lucro bruto, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 06 96 PAG 18675 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP ANTONIO KANDIR.
25/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
25/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 06 96 PAG 18675 COL 02. Inteiro teor
25/06/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
08/08/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
    DCD 09 08 96 PAG 22280 COL 01.
20/11/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA, PARA SEJA REDISTRIBUIDO PREVIAMENTE A CFT.
18/12/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 284/96, DA CSSF, SOLICITANDO A INVERSÃO DESTE PROJETO.
    DCD 22 01 97 PAG 2192 COL 01.
03/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 189/97-P DA CSSF, SOLICITANDO AUDIENCIA PRELIMINAR DA CFT, PARA ESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 140 DO RI.
    DCD 04 06 97 PAG 14551 COL 01.
05/06/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
12/06/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO (AUDIENCIA).
    DCD 13 06 97 PAG 16151 COL 01.
09/12/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, EM AUDIENCIA SOLICITADA PELA CSSF.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCD 03 02 99 PAG 0202 COL 01.
05/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/03/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
08/04/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

19/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA CONTRA OS VOTOS DOS DEP RAFAEL GUERRA E DEP CARLOS MOSCONI.
01/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE ECONOMIA INDUSTRIA E COMERCIO.
09/09/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP RICARDO FERRAÇO.
10/08/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RICARDO FERRAÇO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
07/12/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO FERRAÇO, COM SUBSTITUTIVO.
13/12/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/02/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
02/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. José Carlos Fonseca Jr.
28/10/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

29/10/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr.
04/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr., pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo e, no mérito, pela rejeição das proposições. Inteiro teor
13/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Sessões e Reuniões
  • 13/11/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões