Versões para impressão

PLP 89/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Telmo Kirst - PPB/RS

Apresentação
25/11/1999

Ementa
Obriga a indicação de tributos pagos na nota fiscal e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2001 Despacho à CEIC, CDCMAM, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
(Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP TELMO KIRST.
26/11/1999

Plenário ( PLEN )

14/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 26 11 99 PÁG 57385 COL 01. Inteiro teor
14/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
22/03/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP ALEX CANZIANI.
14/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

26/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP ALEX CANZIANI.
30/06/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP RICARTE DE FREITAS.
04/10/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

08/11/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP RICARTE DE FREITAS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ARLINDO CHINAGLIA E MARCIO BITTAR.
04/12/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
08/12/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LEO ALCANTARA.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
30/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator
03/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Devolução à Mesa para novo despacho.
03/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CEIC, CDCMAM, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
    (Novo despacho).
  • Encaminhado à CCP
19/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFT
14/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
  • Designado Relator: Dep. José Carlos Fonseca Jr.
22/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

28/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr., pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
05/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
05/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
20/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator, dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 87
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 05/09/2001 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões